Processo é analisado pelos parlamentares
Os membros da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos apuram denúncia de perturbação do sossego e abuso provocados pelo funcionamento irregular de indústria no bairro dos Pereiras, zona rural de Limeira. Uma família, que mora próximo ao local, relatou aos vereadores a incidência de poluição, barulho e riscos à saúde provocados pela atividade de fundição iniciada há pouco mais de dois anos na região.
Segundo os denunciantes, residentes desde 1995 na área, o barracão da empresa foi construído sem respeitar as margens de divisa. Eles apontaram que os trabalhos de fundição produzem fumaça tóxica e ruído intenso, inclusive no turno da noite. Diante das acusações protocoladas na Câmara, a comissão enviou ofício ao Executivo solicitando detalhes sobre a existência ou não de legalidade e as condições de operação do empreendimento.
Em resposta remetida à Casa Legislativa, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que o alvo da denúncia passou por inspeção e foi autuado com multa por exercer atividades sem licença de funcionamento. Um documento de vistoria, também realizada pela vigilância sanitária, assinala a ocorrência de irregularidades. Os dados foram requeridos e juntados ao processo analisado pelos parlamentares.
Para o presidente da comissão, vereador Wilson Cerqueira, o maior dano causado aos moradores é a presença de fuligem, além do barulho e mau cheiro da fundição. “ Uma atividade danosa como essa é uma agressão à família que reside ali perto. Pelo que observamos até o momento, há fortes indícios de inadequações no funcionamento dessa empresa”, disse o parlamentar, acrescentando que a comissão aguarda da Secretaria de Urbanismo informações sobre a zona em que está situado o empreendimento; se é residencial ou industrial.
Uma visita será agendada para averiguação mais precisa das denúncias. Os elementos e as documentações levantados serão encaminhados ao Ministério Público, onde um inquérito instaurado com o mesmo objeto está em curso. “A comissão tem se esforçado no sentido de buscar o embasamento da apuração e contribuir com a adoção de medidas que solucionem o problema. A maneira como a empresa está operando indica um agravo, uma violação dos direitos à pessoa humana”, defendeu Cerqueira.
O assunto foi debatido pelos membros da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião na manhã desta quinta-feira, 9. Estiveram presentes, além do presidente Wilson Cerqueira, a vice-presidente Erika Tank e demais vereadores Dra. Mayra Costa (secretária), Edivaldo Soares Antunes (Dinho) e José Roberto Bernardo (Zé Da Mix).
Assessoria de imprensa
