O Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Bárbara d’Oeste, capítulo Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário, elaborado pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) e Prefeitura, por meio das equipes técnicas, foi aprovado na última terça-feira (7), durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Com diretrizes que garantem a eficiência na gestão de um conjunto de ações em um horizonte de 30 anos, o Plano atende a Lei Federal no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com obras essenciais à saúde pública.
Com implantação de programas e projetos a curto, médio e longo prazo, com recursos próprios, repasses e financiamentos envolvendo os governos estadual e federal, o Plano de Saneamento Básico compreende diversas obras que já estão em andamento pelo DAE barbarense, como a troca de redes e adutoras antigas, ampliação e reforma de captação de água bruta – a Represinha –, ampliação do sistema ETA VI (atual ETA IV) e outras.
Os destaques nas ações que integram o Plano ficam por conta das obras de construção das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) Barrocão e Toledos II, que, juntas com as existentes, projetam o tratamento de 100 % do esgoto do município. Outra importante obra é a construção da Represa Alambari, que, sozinha, terá capacidade de reservação de água cerca de três vezes a quantidade disponível hoje, que é de 8 bilhões de litros com as represas Areia Branca, São Luiz e de Cillo. O estudo de viabilidade da Alambari foi concluído e agora segue para os trâmites do projeto básico.
O diretor de Gestão de Recursos Hídricos do DAE, Carlos Augusto dos Santos, ressaltou a importância da última revisão do Plano apresentada em Audiência Pública no dia 19 de janeiro deste ano, bem como sua aprovação pela Câmara. “Foi muito importante a revisão feita do Plano, pois identificamos os problemas do setor para melhorar os serviços. Com a aprovação do projeto de Lei pela Câmara Municipal poderemos seguir as metas e investimentos necessários, com vistas a universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento”.
Apesar de definida as ações no prazo estabelecido de execução do Plano de Saneamento Básico, as alterações com revisões e atualizações, por meio de novos projetos de leis, podem ocorrer ao longo desse período conforme as metas colocadas pela autarquia ou com relação às conquistas de convênios, através de repasses ou financiamentos do governo.
DAE/SBO
