Seis projetos de lei, além de oito moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (7), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A Ordem do Dia foi definida, na última sexta-feira (3), pelo presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
Inicialmente, de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 124/2015, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 3645/2014. Essa proposta, que teve sua votação adiada na sessão do dia 24 de maio a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), tem por objetivo regularizar áreas públicas no loteamento Rochelle, de acordo com Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público e a empresa Rochelle Empreendimentos Imobiliários.
Em seguida, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 07/2016, o qual dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques infantis e nas academias ao ar livre do Município. O objetivo dessa propositura é garantir o acesso ao lazer para crianças com necessidades especiais.
Também volta à Ordem do Dia o Projeto de Lei 11/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual teve sua votação adiada no último dia 24 de maio, a pedido do vereador Carlos Fontes. Esse projeto institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário.
O quarto projeto previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 18/2016, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, e Giovanni Bonfim, ambos do PDT. Essa propositura autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), será apreciado o Projeto de Lei 31/2016, que institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1. Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), será apreciado o Projeto de Lei 40/2016, que dispõe sobre a realização do ‘teste da linguinha’ em recém-nascidos em Santa Barbara d’Oeste.
