Jorge de Freitas é autor do projeto de dei aprovado pela Câmara nesta semana; proposta segue para ser sancionada pelo Executivo
A partir de agora, Limeira terá fixação obrigatória de placa informativa para coibir maus-tratos aos animais. O projeto de lei, de autoria do vereador Jorge de Freitas, foi aprovado durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 25, e dispõe contra os maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
De acordo com o documento aprovado, que agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo, ficam obrigadas as clínicas, consultórios, prontos-socorros, hospitais veterinários, estabelecimentos especializados no comércio de produtos, medicamentos e alimentos para animais, conhecidos como pet-shops, a manter, em local visível ao público, trecho da Lei Federal 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Deverá constar, em placa, a mensagem: “é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena prevista de detenção que pode variar de três meses a um ano e multa. Denuncie: 190 – Polícia Militar do Estado de São Paulo”.
“Apesar de várias leis existentes e da forte campanha da mídia contra maus-tratos aos animais de uma forma geral, essa barbárie ainda ocorre com intensidade em nossa sociedade. Assim, com essa lei que aprovamos, legislamos para que estabelecimentos do gênero divulguem as placas para que seja mais ágil e prática a realização de denúncias pela população”, afirmou Jorge de Freitas.
