A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste abriu nesta terça-feira (1º) o prazo de recadastramento das Inscrições Municipais para Profissional Liberal / Autônomo da área contábil e de empresas prestadoras de serviços de contabilidade que possuam registros no Conselho Regional de Contabilidade. O recadastramento respeita a legislação vigente para fins de reclassificação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
O recadastramento deve ser feito por meio do site oficial da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (www.santabarbara.sp.gov.br – Aba Serviços – Inscrição Municipal – Recadastramento). Após a impressão da declaração, deve-se juntar o requerimento e protocolar a solicitação no Setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera), Regional do Jardim Europa (Rua Portugal, 740, Jardim Europa) ou Regional da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1431, Cidade Nova). O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Em caso de Pessoa Jurídica, será necessário informar na declaração de recadastramento, no campo de “informações adicionais” o número de funcionários (contador ou técnico contábil) com cópias dos respectivos registros (CRC) dos quais exercem a atividade de técnico/contador para fins de lançamento correto do ISS Fixo no Cadastro Mobiliário.
O contribuinte poderá efetuar o pagamento do ISS Fixo, referente ao exercício de 2016 em parcela única até a data de vencimento ou em quatro parcelas, sem desconto, com vencimento a partir de 15 de abril. O recadastramento deve ser realizado em até 30 dias.
Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (19) 3455-8274, 3455-8063, 3455-8073 ou 3455-8273.
Assessoria de Imprensa
