Um veto parcial e um projeto de lei, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária de 2016, que será realizada na terça-feira, 2 de fevereiro, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A pauta de votação foi definida pelo presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), nesta sexta-feira (29), com o diretor Bruno Argente. Ainda na terça-feira, a Tribuna da Câmara deve ser utilizada pelo padre Cláudio César de Carvalho, que irá falar sobre os 22 anos de fundação da Paróquia Santo Antônio, localizada no Jardim São Francisco II.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Parcial ao Projeto de Lei 89/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a receber patrocínios de gêneros e serviços para a realização de atividades, serviços e eventos públicos, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, com encargo de divulgar e dar publicidade ao nome dos patrocinadores. O veto é relativo à emenda apresentada pelo vereador Giovanni Bonfim (PDT), que proíbe a contratação de terceiros para a captação de patrocínios e obriga o encaminhamento de cópias dos valores captados à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo.
Também deve ser apreciado o Projeto de Lei 70/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre normas para a retirada de postes no Município. De acordo com o autor da propositura, esse projeto tem por objetivo a retirada de postes irregulares sem que haja custo ao munícipe, pois em muitos casos os postes são colocados em frente de terrenos e casas de pequenas dimensões, prejudicando o acesso do morador a sua própria residência, inviabilizando o uso da garagem. Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, a concessionária de energia terá 60 dias de prazo para efetuar a retirada dos postes em situação irregular, podendo ser autuada em R$ 500 no caso de se negar a realizar o serviço.
Câmara Municipal de SBO
