O vereador Giovanni Bonfim (PDT) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em Santa Bárbara d’Oeste.
O parlamentar considera a isenção prevista na Lei Municipal nº 2.229/1996 a mutuários e proprietários e na Lei Municipal nº Lei 106/2011 a aposentados e pensionistas, assim como o Decreto nº 6.441/2014, que dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU.
No requerimento, Giovanni pergunta quantos pedidos de isenção de pagamento do IPTU a Prefeitura recebeu em 2014 e em 2015. O vereador questiona quantos dos pedidos feitos este ano foram deferidos e se os mutuários e proprietários que tiveram a isenção foram notificados. Em caso de resposta negativa, ele quer saber o motivo.
Assessoria
