Os vereadores barbarenses aprovaram cinco projetos de lei, hoje (28), durante a 26ª Reunião Ordinária de 2015. Inicialmente, incluído na Ordem do Dia a pedido do autor, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), foi aprovado o Projeto de Lei 68/2015, o qual dispõe sobre a prioridade de retorno dos proprietários de bancas e estabelecimentos devidamente autorizados pela Prefeitura, após a reforma das áreas públicas em que estão situados.
Além do projeto, os parlamentares também aprovaram Emenda de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), com apoio do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV). Essa emenda dispõe que, para ter direito a prioridade, os donos desses estabelecimentos devem estar instalados no local há pelo menos cinco anos.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei 07/2015, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que dispõe sobre a instalação de postes de sustentação à rede elétrica na divisa dos lotes de terreno em Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi adiada, por uma semana, a votação do Projeto de Lei 45/2015, que denomina edificação a ser utilizada como creche no Jardim Dona Regina. A propositura foi apresentada com o intuito de homenagear o professor Cleiton de Oliveira. O adiamento se deu em função da ausência do autor da propositura.
Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 52/2015, de autoria de Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que denomina a área pública entre as ruas Artur Gonçalves da Silva, Benjamin Wiezel, Cariris e Camaiuras, no Jardim Santa Rita de Cássia. Esse projeto homenageia José Alves Vicente, fundador de escolinha de futebol no bairro. O homenageado estava presente no Plenário Dr. Tancredo Neves durante a votação.
Incluído na pauta de votação a pedido do presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 65/2015, de autoria do Poder Executivo. Essa propositura autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênios com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), com o objetivo de designação de administração e operação do Terminal Metropolitano Vereador Biléo Soares no trecho de Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi incluído na pauta de votação e aprovado o Projeto de Lei 76/2015, o qual proíbe a venda e o uso do cerol e ou substância cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal.
Ainda na sessão desta terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo ex-vereador Darci Simões Bueno, que falou sobre o tombamento dos imóveis existentes nas antigas vilas rurais localizadas na Fazenda São Luiz e Areia Branca.
Antes do início da reunião, os parlamentares respeitaram um minuto de silêncio, em luto pela morte de Cecília Giampaulo Bagnoli, 87 anos, ocorrida na noite desta segunda-feira (27). Ela era avó do vereador Gustavo Bagnoli.
Assessoria
