O vereador Celso Ávila (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 76/2015, que proíbe a venda e o uso do cerol e ou substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.
De acordo com a proposta, quem descumprir a lei estará sujeito à multa no valor de 1.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e no caso de reincidência terá o valor dobrado e a suspensão do alvará de funcionamento por seis meses. Aos maiores de 18 anos haverá em multa será de 500 UFESPs e, se menor, será aplicada aos pais ou responsáveis.
“Essa brincadeira pode ser extremamente perigosa, pois quando a linha está totalmente esticada dificilmente se tem a visão da mesma e ao passar por ela funcionará como guilhotina, podendo produzir lesões de grande profundidade”, afirma Celso.
O vereador lembra que são inúmeros os casos de lesões corporais e até mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes e até mesmo de animais que são simplesmente degolados ao terem a linha enroscada em seu corpo. “Em Santa Bárbara d’Oeste, o último caso ocorreu em janeiro de 2011, quando o motociclista Ezequias Pessoa do Nascimento, de 35 anos, perdeu a vida após ter o pescoço cortado por uma linha de cerol”, lamenta.
Assessoria
