Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em redação final, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 65/2015, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015-2025.
A aprovação do plano atende ao artigo 214 da Constituição Federal e à Lei Federal nº 13.005/2014. A propositura estabelece como diretrizes itens como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade de educação e a valorização dos profissionais, entre outros.
A propositura contou em primeira discussão com emenda de autoria de todos os vereadores que altera o artigo 2º do projeto, definindo como uma das diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção, respeito e valorização da diversidade.
O projeto será encaminhado ao prefeito municipal para sanção e promulgação da lei.
Assessoria
