O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (11), o Projeto de Lei nº 55/2015, que dispõe sobre a instituição do “IPTU Verde” no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. A proposta estabelece critérios de incentivos fiscais, concebidos na forma de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para imóveis prediais urbanos que utilizarem de tecnologias sustentáveis no edifício e/ou mantenham área permeável no lote.
Esse projeto tem por objetivos incentivar o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas; a reciclagem e reuso de resíduos e materiais da construção civil; incentivar o armazenamento e reutilização das águas pluviais na própria edificação; incentivar a manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos; minimizar os impactos provenientes do lançamento superficial das águas pluviais em vias públicas ou na rede de captação; e permitir a recarga do lençol freático.
Para os efeitos dessa lei, consideram-se tecnologias sustentáveis, a utilização em obras de edificações na área urbana de painéis de energia solar; armazenamento e reuso das águas pluviais; utilização de materiais e métodos construtivos sustentáveis, constantes em projeto aprovado pela Municipalidade ou comprovados por Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; além de outros que comprovadamente contribuam para a sustentabilidade do meio ambiente durante sua execução e/ou vida útil.
Todos os casos devem ser ratificados pelo Setor de Fiscalização de Obras e Posturas – FOP do Município, por meio de vistoria no canteiro de obras ou imóvel. De acordo com a proposta, o Município está autorizado a requerer pagamento de taxa para a realização dessa vistoria para fins de compensação de gastos com locomoção, não podendo ser superior a 20% do desconto a ser concedido.
Considerando-se os lotes urbanizados de até mil metros quadrados, com edificações aprovadas e constantes no projeto área a permanecer permeável, os descontos serão de 1% a cada tecnologia sustentável utilizada e comprovada e de 2% a cada 10% de área total que permanecerá comprovadamente permeável. Para a manutenção da concessão de descontos por área permeável, o proprietário deverá, a cada dois anos, fazer novo requerimento de concessão junto à Municipalidade.
“O ser humano passou tanto tempo lançando poluentes para a atmosfera e somente agora deu conta do mal que causou ao planeta. Contudo, ainda há tempo de reverter o problema e livrar a Terra das manifestações mais intensas do aquecimento global, com iniciativas simples”, afirma Carlão. “Acredito que as ações previstas neste projeto contribuirão para o aumento da vida útil da infraestrutura urbana, evitando o aquecimento global e o racionamento de água”, completa o vereador.
Carlão explica que a presente propositura baseia-se em projeto de lei apresentado na cidade de Sumaré pelo vereador Josué Cardozo. “Como vivemos em uma região conurbada, onde os limites entre as cidades só existem no mapa, apresentar um projeto como este em uma única cidade não surtirá efeito algum, visto que os problemas que tratam este projeto são globais e que só serão resolvidos quando a coletividade chegar num consenso”, finaliza o parlamentar.
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