Dois projetos de lei, três projetos de lei complementar e nove moções foram aprovados, hoje (26), durante a 19ª Reunião Ordinária do ano, incluindo os projetos que tratam dos reajustes salariais de servidores do Executivo, DAE (Departamento de Água e Esgoto) e da Câmara Municipal, com a aprovação do repasse do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 8,34%.
A primeira propositura aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o qual determina que os novos loteamentos sejam dotados de calçadas em áreas públicas. Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina a praça localizada entre as ruas Profeta Josué, Profeta Daniel e Profeta Esdras, no Jardim Laudissi, em homenagem ao comerciante e ministro da eucaristia João Vieira Neto, o “Jango”.
Incluídos na Ordem do Dia a pedido do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), também foram aprovados os Projetos de Lei Complementar 12, 13 e 14/2015. O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, reajusta os salários dos servidores em 8,34%, sendo 5% repassados agora e o restante a partir de outubro. Antes da votação dessa proposta, o Sindicato dos Servidores Municipais promoveu, hoje, uma assembleia, na qual foi aprovado o índice proposto pela Administração Municipal. Os funcionários da Prefeitura também receberão reajuste no cartão alimentação, que passará de R$ 350 para R$ 400. Já os Projetos de Lei Complementar 13 e 14/2015, ambos de autoria da Mesa Diretora, concedem o repasse da inflação, de 8,34%, aos servidores do Legislativo e aos parlamentares. Antes da votação do dissídio da Prefeitura, o vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), pediu o adiamento da votação dessa propositura, mas teve sua solicitação rejeitada.
Ainda na sessão, o vereador Giovanni Bonfim (PDT) pediu a inclusão, na Ordem do Dia, dos Projetos de Resolução 08/2013 e 02/2015, além do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2015. A primeira propositura dispõe sobre o Mural de Legislaturas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Já o Projeto de Resolução 02/2015 atualiza o Regimento Interno da Câmara, enquanto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica altera caput relativo à instauração de Comissão Especial de Inquérito. Essas três proposituras, no entanto, estão com o trâmite suspenso devido a pedido de pareceres técnicos.
Moções
Entre as moções, a primeira aprovada foi a Moção n° 314/2015, do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que manifesta apelo à Acisb – Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste, para que intermedeie junto ao comércio para o funcionamento de farmácia 24 horas no Município.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), foram aprovadas as moções de número 315 a 319/2015. Nas cinco proposituras, o parlamentar manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que sejam instalados abrigos em pontos de ônibus, respectivamente, na avenida Santa Bárbara, na direção da rua Luiz Suzigan, sentido bairro-Centro; na rua Joaquim Benedito do Amaral, próximo à esquina com a rua Bueno Brandão, no bairro Santa Inês; na rua José Jorge Patrício, próximo à esquina com a rua Salvador Iatarola, no bairro Mollon IV; na rua do Irídio, entre as ruas Oscar Franco de Camargo e Sebastião Inácio de Campos, no bairro Mollon IV; e na avenida Augusto Scomparim, entre as ruas Plácido Ribeiro Ferreira e Ângelo Sans, no Parque Zabani.
Os parlamentares também aprovaram a Moção nº 320/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que manifesta apelo à Secretaria Estadual da Saúde, através do secretário David Uip, para disponibilizar e aumentar vagas para cirurgia vascular a pacientes encaminhados de Santa Barbara d’ Oeste.
De autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção nº 321/2015, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) quanto à construção de uma pinguela metálica de acesso entre os bairros Conjunto Habitacional dos Trabalhadores e Planalto do Sol. Joi também é autor da Moção nº 322/2015, que manifesta aplauso à Equipe de Futebol Sub-20 Vitória Esmeralda pela terceira conquista consecutiva do 1º lugar, ficando tricampeã no campeonato realizado pela SEME (Secretaria Municipal de Esportes) de Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na sessão, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), homenageou o munícipe Manoel Maranata pelo trabalho voluntário de conscientização da sociedade na preservação do meio ambiente. Pinguim e o vereador Felipe Sanches também homenagearam os atletas da academia de jiu-jitsu Gracie Barra, de Santa Bárbara d’Oeste, pela conquista de medalhas na 1ª Etapa do Circuito Paulista.
