O vereador Giovanni Bonfim (PDT) é autor do Projeto de Lei nº 43/2015, que dá nova redação aos artigos 2º, 4º, 5º, 6º e acrescenta o artigo 7º à Lei nº 3.484/2013. De acordo com a proposta, a Orquestra Sinfônica Municipal de Santa Bárbara d’Oeste será formada por músicos voluntários, exceto o maestro que deverá ser viabilizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
A Orquestra Sinfônica Municipal irá dispor, segundo o projeto do parlamentar, de Regimento Interno, que deverá ser desenvolvido pelos músicos com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A proposta estabelece também que são atribuições do Poder Executivo: prover estrutura física para ensaios; viabilizar a aquisição e a manutenção de instrumentos musicais, partituras, uniformes e transporte para as apresentações da orquestra, quando necessário; e promover a orquestra em eventos no Município e fora dele com agenda de apresentações previamente definidas.
A propositura prevê que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Na exposição de motivos do projeto, Giovanni explica que, “em função da necessidade técnica e da condição dos trabalhos de iniciação da orquestra, a proposta é pertinente para o sucesso e o desenvolvimento do projeto da Orquestra Sinfônica Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, considerando também, que este projeto não demanda custo e que trará significativo retorno cultural e social para o Município”.
