A Comissão Processante (CP), aprovada no último dia 3 de fevereiro, na Câmara barbarense deve ouvir amanhã (31), a partir das 9h30, o prefeito Denis Andia (PV) e/ou o seu advogado. Segundo denúncia protocolada pelo advogado Marco Antonio Pizzolato, o prefeito teria cometido infração político-administrativa, afrontando o artigo 7º, inciso II, IV e artigo 8º, inciso X, da Lei Orgânica do Município, ao não responder os requerimentos de informações aprovados pelo Legislativo.
O denunciante também citou informe publicitário publicado no dia 3 de fevereiro, no Diário de Santa Bárbara, por meio do qual o chefe do Executivo informa a retirada de todos os projetos em trâmite no Legislativo. Segundo Pizzolato, essa publicação teria o objetivo de colocar a população contra o Legislativo. No documento protocolado na Câmara, o advogado pede que os vereadores recebam e apurem essa denúncia e, após a regular tramitação processual, condenem o denunciado, com as penas inerentes e a cassação de seu mandato.
Após o depoimento do prefeito, a CP deve ouvir as testemunhas de acusação e defesa na quarta-feira (1º de abril). Entre as testemunhas de acusação, está Pizzolato, uma vez que a liminar impetrada por Andia afastando o depoimento do advogado foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assinatura do juiz dr. Paulo Henrique Stahlberg Natal.
Próximos passos – Após as oitivas, o presidente da Câmara convocará uma reunião extraordinária para o julgamento, que terá início com a leitura do processo, após o que os vereadores inscritos poderão falar durante quinze minutos cada um, tendo o denunciado ou seu advogado o prazo máximo de duas horas para a defesa. A seguir, o Plenário votará a favor ou contra a denúncia. A cassação somente ocorrerá com o apoio de dois terços dos membros da Câmara.
