De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi protocolado, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 20/2015, que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal em Santa Bárbara d’Oeste. Conforme a propositura, as empresas que recebem isenção fiscal do Município por meio do PID (Programa de Investimento ao Desenvolvimento) e que possuem número igual ou superior a 50 empregados deverão reservar até 10% das vagas ofertadas ao primeiro emprego.
Essas vagas atenderão aos trabalhadores que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independente da idade. O não cumprimento desta Lei, caso ela seja sancionada, acarretará em notificação, para que, junto ao Poder Executivo, a empresa apresente nova proposta de implantação. Caberá à Casa do Trabalhador encaminhar cadastro atualizado assim que requisitado às contratantes.
Na exposição de motivos do projeto, Giovanni Bonfim afirma que, embora existam alguns programas visando à colocação do jovem no mercado de trabalho, há muitos jovens ainda desempregados, principalmente aqueles com baixa escolaridade. “O desemprego é um grave problema social, afeta diferentes faixas etárias, atinge homens e mulheres, casados e solteiros. Entretanto, a sua forma mais perversa recai sobre a classe média baixa e nos pobres. Por falta de perspectivas, leva muitas dessas pessoas à marginalidade e à prostituição”, ressaltou, sugerindo que o Município também deve contribuir com os programas estadual e federal de encaminhamento ao primeiro emprego.
