O contribuinte que não recebeu o carnê do IPTU 2015 (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode ter acesso a segunda via do imposto no site oficial da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste ou em setores da Administração Municipal. A estimativa do Setor de Tributação da Prefeitura é de que cerca de 380 contribuintes não receberam o carnê. Entre os motivos estão a devolução por parte dos Correios e dados desatualizados no cadastro técnico municipal.
Neste ano foram distribuídos 69.159 carnês de IPTU. Quem não recebeu pode acessar o site da Prefeitura (www.santabarbara.sp.gov.br / Serviços – 2ª Via – IPTU), atentando-se para o preenchimento correto dos dados solicitados. Outra forma é comparecer ao Setor de Tributação (Rua Riachuelo, 733, Centro), Regional do Jardim Europa (Rua Portugal, 740, Jardim Europa) ou Regional da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1431, Cidade Nova). Neste caso, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, e a emissão de segunda via ocorre com o pagamento de taxas (R$ 8,03 pela emissão da segunda via e R$ 8,44 de serviço de expediente) conforme previsto na legislação vigente.
Após a distribuição dos carnês do IPTU, o contribuinte deve ficar atento quanto ao vencimento do imposto. A cota única, com 10% de desconto, ou a primeira das 10 parcelas vence nesta sexta-feira (20) e pode ser paga na rede bancária ou casas lotéricas. Os recursos provenientes do IPTU são destinados principalmente às áreas de Saúde, Educação, Segurança, manutenção da cidade e novas obras.
Para pagamento a vista, o contribuinte tem um desconto de 10%. Não há desconto para o pagamento parcelado em 10 vezes. As demais parcelas têm vencimento no dia 20 de cada mês.
O cálculo do IPTU 2015 segue recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto a correção da Planta Genérica de Valores. O órgão apontou ao Município a necessidade de atualização da planta em virtude de que a mesma não era corrigida há 16 anos, proporcionando uma distorção entre os valores venais e os praticados pelo mercado.
Mesmo assim, o impacto nos novos cálculos foi o menor possível na maioria absoluta de casos por uma medida adotada pela Prefeitura. Segundo dados da Secretaria de Planejamento, mais de 70% dos imóveis registrados no município tiveram uma atualização moderada ou até a redução no valor cobrado de IPTU. Isso ocorreu graças a redução da alíquota de cálculo do imposto em até 70% para uma cobrança justa do imposto ao cidadão que está com sua construção devidamente regularizada.
Assessoria de Imprensa
