O deputado estadual Chico Sardelli (PV), presidente da Assembleia Legislativa, acompanhou hoje (23/02) o prefeito de Americana, Omar Najar, e o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Nalini. Dois assuntos foram tratados, envolvendo o pagamento de precatórios e a instalação da Vara da Fazenda Pública.
De acordo com Alex Niuri, em relação aos precatórios foram solicitadas condições especiais de parcelamento referente aos atrasados desde março de 2014. O presidente do TJSP fez o encaminhamento do pedido ao departamento responsável por precatórios. “Já entramos em contato com o desembargador dessa área para tratarmos do parcelamento dos atrasados”, disse.
O secretário comentou ainda que a instalação da Vara da Fazenda Pública é uma antiga reivindicação da cidade. Sua criação está prevista no artigo 15 do substitutivo nº 1/2014, ao projeto de lei complementar 54/2013, enviado em dezembro pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa.
O presidente da Alesp, Chico Sardelli, destacou que tem intenção de colocar o assunto em debate no colégio de líderes, para ser votado com prioridade. “Esse projeto beneficia muitos municípios com a elevação de Comarcas e criação de novas Varas. É uma necessidade do Judiciário, que está tramitando na Casa, e vou fazer todo possível para colocá-lo em discussão”,
completou.
Assessoria
