A Comissão do Plano Municipal de Educação de Americana coordena as últimas reuniões com todos os setores da Rede Municipal de Ensino e da Sociedade Civil para poder enviar o documento final para apreciação da Câmara de Vereadores até o final de junho de 2015.
O documento base está sendo submetido à Rede Municipal de Ensino e Sociedade Civil. A Comissão, além das reuniões com os setores envolvidos no Plano, prepara audiência pública, que deve ser realizada até o final de março, conferências em escolas, etc. Elabora questões referentes à parte jurídica e contato com o Conselho Municipal de Educação para o devido acompanhamento das ações.
O Plano Municipal de Educação, PME, é o documento que estabelece metas para os próximos dez anos, no caso 2015/2025. É um plano de Estado e não de governo. O objetivo é o plano de educação do município e deve dimensionar os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas. Por ser um plano decenal com força de lei, o PME define metas e possibilita o planejamento de políticas de médio e longo prazo, contribuindo para o enfrentamento da descontinuidade das políticas.
O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação, PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014.
O Plano Municipal de Educação preconiza o que está posto no Plano Nacional de Educação. De forma resumida, os principais aspectos norteadores abordados são: a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação.
