Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram retirados de tramitação a pedido dos autores e seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 120/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei nº 4.917/2009, que dispõe sobre informação ao público usuário dos serviços das Unidades do Sistema de Saúde do município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Carteira de identidade funcional para professores
O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Poupatempo
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e dois contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação, o convênio e a cessão de uso que especifica, relativos à instalação e funcionamento do Posto de Serviço Poupatempo, e dá outras providências.
Retirados
O projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui no calendário do município de Americana o Dia Nacional da Marcha Cívica Mundial pela Paz e as Olimpíadas da Paz, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
O projeto de Resolução nº 12/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que altera dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Resolução nº 13/2014, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa do Consumidor, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
O projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Ricardo Hetzl (PPS).
O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
O projeto de Lei nº 143/2014, de autoria do vereador Odair Dias, que revoga a Lei nº 5.569/2013, que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas à base de polietileno ou derivado de petróleo, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 144/2014, de autoria dos vereadores Moacir Romero, Dr. Ulisses Silveira e Davi Ramos (PC do B), que disciplina a contratação de professores em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
