O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), aproveitou a 3ª Reunião Ordinária para rebater as acusações feitas pelo prefeito Denis Andia (PV), que publicou Comunicado sobre a retirada de todos os projetos do Executivo que estavam em tramitação na Câmara. Segundo o prefeito, todos os 19 projetos em trâmite no Legislativo estavam com seus prazos vencidos.
Na nota de esclarecimento, Juca explicou que a Prefeitura apresentou 176 projetos desde o início da atual administração, em 2013, sendo que apenas 19 permaneciam em trâmite. Desses 19, 17 foram apresentados entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, com regime de tramitação ordinário. O presidente da Câmara esclareceu, ainda, que esse prazo não é contado durante o período de recesso, como o que ocorre na segunda quinzena de dezembro, ou quando há pedido de parecer por parte de algum vereador.
“Reitero que não há omissão do Poder Legislativo, não há descumprimento de dever constitucional. Se há um Poder contra o qual se pode alegar o não cumprimento de sua função estatal é o Executivo, que deixou de responder inúmeros requerimentos dos vereadores”, afirmou Juca, lembrando que em função dessa omissão, a Câmara Municipal, pela primeira vez na história do Município, foi obrigada a impetrar mandado de segurança, para que os pedidos de informações dos parlamentares fossem respondidos.
Juca ressaltou também que a estratégia do chefe do Executivo de governar por meio de informes publicitários, com o objetivo de jogar a população contra esta Casa de Leis, demonstra incompreensão por parte do prefeito do que prevê o artigo 3º da Lei Orgânica do Município, segundo o qual “o Governo Municipal é constituído pelo Prefeito e pela Câmara de Vereadores”.
