O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Valdecir Duzzi (SDD), reuniu-se na quarta-feira (10) no gabinete da presidência com o arquiteto Welington Rezende, para discutir projeto de lei em tramitação na Casa que regulariza edificações no município.
De acordo com o arquiteto, o projeto, de autoria do vereador Davi Ramos (PCdoB), visa resolver problemas entre proprietários com problemas sobre dívidas do IPTU e desdobro de terrenos. “O projeto vai possibilitar o desdobro do terreno quando existem duas construções e dois proprietários diferentes. Assim, cada um fica responsável pelos seus impostos e arca com possíveis multas ou descontos do IPTU, por exemplo”, ressaltou.
Segundo Duzzi, a reunião foi positiva para obter um parecer técnico sobre o assunto. “A população precisa ter a oportunidade de regularizar a situação de suas moradias, isso vai ser positivo para os moradores e para a cidade, aumentando a receita”, avaliou.
Segundo Duzzi, o projeto de lei ainda contém itens relacionados ao habite-se e anistia de INSS. A propositura está relacionada na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (11).
Assessoria
