O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que julgou irregulares as contas de 2008 da autarquia e determinou providências sobre o ressarcimento.
De acordo com o parlamentar, na decisão do TCE foi relatado o pagamento indevido de aviso prévio e multas de FGTS aos funcionários comissionados demitidos da autarquia, no valor total de R$ 71.297,03.
“A assessoria técnica jurídica daquela Corte reiterou o posicionamento anterior, pela irregularidade do pagamento das verbas indenizatórias aos servidores comissionados demitidos, responsabilizando o gestor responsável do exercício de 2008, à época o senhor Cláudio Rodrigues Amarante”, afirma Zoppi no requerimento.
Ainda segundo o vereador, a mesma decisão determinou aos atuais gestores do DAE o ressarcimento aos cofres públicos dos valores impugnados, em um prazo de sessenta dias.
No requerimento, o vereador questiona qual a providência tomada pela autarquia em relação à restituição dos valores. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11).
