O projeto de lei de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas de Americana, está relacionado na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana desta quinta-feira (23), que tem início às 14h no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
De acordo com a propositura, o programa visa conscientizar motoristas e motociclistas da preferência dos pedestres na faixa de travessia onde não há instalação de semáforo. A efetivação da preferência ocorrerá através de gesto de sinalização do pedestre antes de atravessar a faixa e a parada obrigatória dos condutores e veículos automotores.
Kim salienta que o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro trata da preferência do pedestre nas faixas delimitas, exceto em locais com semáforos, onde prevalecem as regras das luzes semafóricas. “Embora esse e outros artigos tratem explicitamente do tema, o que vemos no dia a dia de nossa cidade não é nem de perto o cumprimento do código de trânsito”, ressalta na justificativa.
No projeto, o parlamentar estabelece que o órgão responsável pelo trânsito na cidade deverá elaborar campanhas periódicas de orientação, além de promover a sinalização vertical, horizontal e aérea nos locais. Deverão ser estabelecidas também condições e medidas visando a implantação da travessia preferencial nas ruas e avenidas, principalmente nas proximidades de escolas, hospitais e em locais com grande fluxo de pedestres.
“É importante ressaltar que na medida em que se cria o hábito do pedestre ter a preferência de passagem nos locais onde há faixas e não há semáforos, não só os motoristas se tornam mais conscientes, mas também os pedestres. Eles mesmos deverão se habituar a utilizarem as faixas para realizar travessias, o que é um fator de redução de acidentes”, aponta.
O projeto de lei está relacionado na pauta da Ordem do Dia como terceiro item para discussão e votação, podendo sofrer adiamento ou pedido de vista formulado pelos vereadores durante a sessão.
