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42ª Reunião Ordinária acontece nesta terça-feira (17), às 14h, com dois projetos de lei e três moções de aplauso na Ordem do Dia
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas, a 42ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão terá dois projetos de lei em votação e três moções de aplauso, com destaque para propostas relacionadas à estrutura de funcionamento do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e ao combate ao descarte irregular de resíduos da construção civil.
Um dos principais assuntos da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na estrutura de pessoal do DAE, modificando dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 126/2011.
A proposta prevê a ampliação de vagas em funções gratificadas e empregos efetivos da autarquia, além da criação do cargo de Auxiliar de Mecânico de Autos.
Segundo a justificativa apresentada, as mudanças foram definidas a partir de um levantamento técnico que identificou a necessidade de reforçar as equipes de diferentes setores, incluindo manutenção, engenharia, atendimento ao público e áreas administrativa e financeira.
A matéria será analisada pelos vereadores e, caso aprovada, poderá contribuir para a reorganização e o fortalecimento do quadro de profissionais responsáveis pelos serviços prestados pelo departamento.
Projeto prevê multas maiores para descarte irregular de entulho
Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do vereador Tikinho TK, que propõe alterações na legislação municipal referente ao Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil.
A iniciativa prevê o aumento dos valores das multas aplicadas em situações de descarte irregular de entulhos. A proposta busca endurecer as penalidades para esse tipo de infração, que pode provocar impactos ambientais e problemas de limpeza urbana.
Três moções de aplauso também serão votadas
Além dos projetos, a Ordem do Dia contempla três moções de aplauso.
A Moção nº 426/2026, de autoria do vereador Juca Bortolucci, homenageia o publicitário e jornalista barbarense Fabrizio Racaneli pela produção e lançamento do documentário Rock no seu Interior, trabalho que resgata a memória musical e o patrimônio cultural de Santa Bárbara d’Oeste.
Já a Moção nº 427/2026, apresentada pelo vereador Felipe Corá, manifesta aplausos a Laerte Antonio da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à vida pública, ao trabalho, à comunidade e às ações sociais e religiosas desenvolvidas no município.
O mesmo parlamentar é autor da Moção nº 428/2026, que homenageia Tiago Rodrigo de Camargo, conhecido como TR Master Lanches, por sua trajetória e atuação solidária em favor de moradores e comerciantes da cidade, especialmente durante situações emergenciais e após os danos provocados pelo temporal de 7 de novembro de 2026.
Sessão começa às 14 horas
A 42ª Reunião Ordinária acontece nesta terça-feira (17), às 14 horas, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
A sessão reúne temas relacionados à estrutura administrativa do município, fiscalização ambiental e reconhecimento de iniciativas e trajetórias que contribuem para a comunidade barbarense.
A Ordem do Dia poderá ser acompanhada pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.
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