© Ton Molina/Agência Senado
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
As ações reduzem a margem para expansão das despesas e dão ao governo maior controle sobre os gastos públicos para assegurar o cumprimento da meta do ano seguinte.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que, caso as lideranças partidárias apontem necessidade de prazo suplementar para análise da matéria ao longo desta quinta-feira, a apreciação poderá ser transferida para a próxima semana.
Segundo o parlamentar, a iniciativa fiscal atende às demandas manifestadas por diversos congressistas em favor da estabilidade entre as receitas e as despesas estatais, com foco no equilíbrio das contas públicas.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Falta de consenso
A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
Posteriormente, o senador Jaques Wagner (PT-BA) submeteu o texto para análise no Senado.
Conforme o líder governista, o texto representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou substitutivo contendo “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.
Diante da oposição de senadores contrários à tramitação em regime de urgência, Alcolumbre optou por suspender a sessão, ressaltando, contudo, que a convocação permanece válida para os trabalhos desta quinta-feira.
Trava para gastos
Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado por Moretti prevê mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções sinalizem risco de descumprimento do piso da meta fiscal.
Atualmente, o marco fiscal estabelece expansão real de até 2,5%. A redução poderá resultar em uma contenção suplementar de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício financeiro mesmo diante de eventual melhora na arrecadação, visa impedir a liberação posterior de verbas que comprometa o atingimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também contempla alterações na política de incentivos fiscais e nos instrumentos de compensação tributária empregados pelas empresas.
Entre os pontos em debate constam:
- Benefícios fiscais: corte linear suplementar de 10% nas isenções e nos subsídios tributários concedidos a diversos setores econômicos.
- Compensações tributárias: restrição ao emprego de créditos detidos por empresas junto à Receita Federal para a quitação de tributos.
- Supersalários: reavaliação de privilégios e dispêndios considerados excessivos.
- Contingenciamento: ampliação dos instrumentos de paralisação de despesas no decorrer da execução orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos fiscalizatórios elevará a arrecadação e atenuará distorções na outorga de benefícios tributários.
Cálculo da saúde
Outro eixo da matéria diz respeito à fórmula de apuração do piso constitucional da saúde. O Executivo pretende retirar receitas extraordinárias decorrentes da extração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro empregado para fixar o aporte mínimo na área.
A alteração, já aplicada em 2026, tem caráter temporário. Com a nova proposição, o objetivo é prorrogar a diretriz até 2030.
Meta fiscal
O conjunto de medidas faz parte da estratégia oficial para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, montante correspondente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário reflete o saldo entre as receitas e as despesas governamentais, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
A equipe econômica planeja manter a consolidação fiscal nos anos seguintes, projetando superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para tanto, aponta como premissa a melhoria do resultado primário e o fortalecimento dos controles de despesa.
*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.
