Para orientar a população sobre como evitar fraudes e proteger seu patrimônio na aquisição de bens, os Cartórios de Notas promovem neste sábado (7) um mutirão nacional gratuito em diversas localidades do país.
As fraudes englobam falsos proprietários, documentação adulterada e imóveis inexistentes, fatores capazes de converter a realização da casa própria em prejuízo financeiro.
A iniciativa mobiliza tabeliães em shoppings, praças, espaços públicos e órgãos parceiros por diferentes cidades para sanar dúvidas acerca de compra e venda de imóveis, escrituras públicas, procurações, doações e demais atos oficiais voltados a prevenir perdas e conflitos patrimoniais.
O projeto é encabeçado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em cooperação com suas Seccionais Estaduais e os Tabelionatos de Notas aderentes.
Golpes
Conforme o CNB/CF, entre as fraudes capazes de comprometer uma transação estão:
- Venda de imóveis por indivíduos que não detêm a propriedade,
- Apresentação de procurações falsificadas,
- Comercialização de bens com restrições omitidas e
- Exigência de depósitos antecipados sem a devida formalização da tratativa.
Frequentemente, o comprador constata a irregularidade apenas após efetuar a transferência de valores ou ao verificar que a propriedade não pode ser registrada em seu nome.
Para o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, a assessoria preventiva mostra-se indispensável para impedir que decisões patrimoniais desaguem em litígios judiciais.
“A compra de um imóvel representa, muitas vezes, a economia de uma vida inteira. Por isso, é essencial que as pessoas compreendam o que estão assinando, conheçam os riscos e busquem orientação antes de realizar qualquer pagamento. Um golpe pode comprometer o patrimônio construído ao longo de décadas. Nosso trabalho é ajudar a evitar que isso aconteça”, afirma.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram contabilizadas 2.261.055 ocorrências de estelionato no ano de 2025, o que representa um acréscimo de 429,8% em comparação a 2018.
Apesar de o estudo abranger variadas tipologias de fraudes e não se restringir ao setor imobiliário, o crescimento dessa criminalidade sublinha a relevância de checar documentos, identificar corretamente os intervenientes e procurar orientação prévia à assunção de compromissos financeiros.
Prevenção
Um dos principais mecanismos de prevenção consiste na escritura pública, instrumento redigido pelo tabelião de notas, operador do Direito encarregado de qualificar os participantes, atestar sua capacidade jurídica, analisar a documentação pertinente e garantir que as partes compreendam os efeitos jurídicos do ato.
O documento formaliza os termos da compra e venda, ao passo que o registro no Cartório de Imóveis constitui o ato exigido para a efetiva transferência da titularidade.
As precauções também abrangem condutas prévias à assinatura. A emissão e análise da certidão de matrícula atualizada do imóvel possibilita confirmar a titularidade e averiguar eventuais constrições averbadas.
O adquirente deve checar a identidade do alienante, averiguar a veracidade de procurações, manter ressalva diante de propostas com valores significativamente inferiores aos praticados pelo mercado e abster-se de efetuar pagamentos sem a formalização das condições negociais.
Segurança
De acordo com o CNB/CF, o momento do pagamento constitui uma das etapas mais críticas na aquisição imobiliária: o comprador precisa quitar o valor, mas busca garantia de que as obrigações pactuadas serão cumpridas.
Para ilustrar a mitigação desse risco, a Jornada Notarial 2026 apresentará o Simulador da Conta Notarial, instrumento pedagógico destinado a demonstrar como os recursos de uma transação podem permanecer acautelados até o atendimento das exigências firmadas entre os envolvidos.
A ferramenta viabiliza a estruturação de negócios de modo que as quantias sejam liberadas unicamente após a comprovação do cumprimento das condições estipuladas, auxiliando na diminuição de riscos associados à quitação antecipada ou ao inadimplemento de obrigações.
Mutirão
A mobilização contempla agendas em Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (BH), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS) e municípios goianos, além de outras praças participantes.
Os esclarecimentos serão prestados sem custos e direcionados ao público, observando a agenda específica de cada região.
As Informações e os locais de atendimento estão no site: www.jornadanotarialdafamilia.com.br
