Uma votação realizada na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste no dia 24 de junho de 2025 voltou a repercutir nas redes sociais após moradores relatarem aumento em cobranças relacionadas a atividades econômicas no município. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Executivo, alterou dispositivos do Código Tributário Municipal e elevou a alíquota mínima do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de promover mudanças em diversas taxas administrativas.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores. Conforme o painel de votação da sessão, 14 parlamentares votaram favoravelmente ao projeto, enquanto quatro foram contrários. A medida altera a Lei Complementar nº 54/2009 e também revoga a Lei Complementar nº 63/2009, reorganizando taxas e atualizando valores cobrados pela administração municipal por diferentes serviços e procedimentos administrativos.
Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota mínima do ISS de 2% para 3%. Na prática, isso representa um aumento de 50% na carga mínima do imposto municipal sobre serviços. O texto da lei também estabelece que não poderão ser concedidos incentivos ou benefícios fiscais que reduzam a carga tributária abaixo desse percentual.
Além do ISS, o projeto também reorganiza uma série de taxas municipais, como licenças, alvarás, certidões e serviços administrativos, que passam a integrar novas tabelas dentro do Código Tributário. Segundo a justificativa do Executivo enviada à Câmara, a medida teria como objetivo atualizar valores que estariam defasados há mais de 15 anos e reforçar a arrecadação municipal para garantir a manutenção dos serviços públicos.
Nas redes sociais, porém, a medida vem gerando críticas de moradores e pequenos empreendedores. O munícipe Gilmar de Oliveira publicou um desabafo ao relatar a cobrança que teria recebido relacionada ao alvará de Microempreendedor Individual (MEI).
“Eita cidadezinha que não quer ver ninguém seguir em frente ou progredir… Olha aí o porquê do aumento da taxa de alvará de MEI anual. Absurdo, já pagamos impostos demais. É para acabar mesmo”, escreveu.
Na mesma publicação, Gilmar também pediu que outros empreendedores compartilhassem os valores recebidos e afirmou que a cobrança teria sido enviada por e-mail a diversos contribuintes. Segundo ele, a base que pagava anteriormente seria de R$ 88, mas alguns empreendedores estariam recebendo valores mais elevados.
A publicação ganhou repercussão ao vir acompanhada de uma imagem do painel de votação da Câmara Municipal que mostra quais vereadores votaram a favor do projeto. A postagem ainda incentiva eleitores a lembrarem dos nomes dos parlamentares nas próximas eleições.
A discussão sobre o aumento de tributos também reacendeu críticas sobre a forma como projetos dessa natureza são aprovados no Legislativo municipal. Para alguns moradores, votações que impactam diretamente o bolso do contribuinte acabam ocorrendo sem amplo debate público ou participação popular.
O projeto aprovado estabelece que as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando o princípio constitucional da anterioridade tributária, que determina prazo mínimo entre a aprovação de um tributo e sua cobrança.
RELEMBRE A VOTAÇÃO:
Vereadores que votaram SIM (favoráveis ao projeto)
- Allex Dantas (PL) – Sim
- Arnaldo Alves (PRD) – Sim
- Cabo Dorigon (PODE) – Sim
- Careca do Esporte (PRD) – Sim
- Celso Ávila (Solidariedade) – Sim
- Esther Moraes (PV) – Sim
- Felipe Corá (PL) – Sim
- Gustavo Bagnoli (PL) – Sim
- Joi Fornasari (DC) – Sim
- Juca Bortolucci (MDB) – Sim
- Kifu (PL) – Sim
- Lucio Donizete (AGIR) – Sim
- Marcelo Cury (Republicanos) – Sim
- Rony Tavares (Republicanos) – Sim
- Tininho TK (DC) – Sim
Vereadores que votaram NÃO (contrários)
- Carlos Fontes (União Brasil) – Não
- Isac Sorrillo (Republicanos) – Não
- Paulo Monaro (PSD) – Não
- Wilson da Engenharia (União Brasil) – Não
📊 Resultado da votação:
- Sim: 14
- Não: 4
- Abstenções: 0
- Sessão: 24 de junho de 2025
- Projeto: PLC 08/2025 (alteração do Código Tributário)
Enquanto a administração municipal argumenta que a atualização tributária é necessária para equilibrar as contas públicas e acompanhar o crescimento das demandas da cidade, parte da população questiona se o aumento de impostos e taxas seria a melhor alternativa em um momento de dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores.
A discussão promete continuar nas redes sociais e também no cenário político local, especialmente entre trabalhadores autônomos e microempreendedores que afirmam já enfrentar uma elevada carga de impostos para manter seus negócios em funcionamento.
