O vereador Carlos Fontes recebeu a idealizadora do Projeto Mundo Olhos Autistas (MOA), Irani Conceição Maia, em seu gabinete, na última semana, para dialogar sobre os projetos de lei protocolados na Câmara barbarense voltados à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao fortalecimento das políticas públicas inclusivas no município.
Durante o encontro, foram discutidas propostas que abrangem diferentes áreas, como saúde, lazer, identificação, acolhimento familiar e atendimento humanizado na rede pública. Os projetos apresentados pelo vereador são frutos de uma construção coletiva idealizada por Irani Maia e pelo grupo MOA, que atua na conscientização, apoio e defesa das pessoas autistas e de suas famílias.
Entre os projetos em tramitação, destacam-se o PL 23/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o PL 102/2025, que institui o Espaço Público de Lazer Inclusivo para Pessoas com TEA; o PL 179/2025, que institui a Carteira e o Cordão de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e garante prioridade e atendimento adequado às pessoas com TEA; e o PL 160/2025, que obriga a criação de salas sensoriais nos centros de saúde, prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública municipal para atendimento do público diagnosticado com TEA.
Além dessas propostas, foi destacado que o PL 21/2025, que cria o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com TEA, já aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rafael Piovezan, dando origem à Lei Municipal nº 4.696, de 09 de maio de 2025. Segundo Fontes, os projetos refletem o compromisso do mandato com a inclusão e a escuta ativa da sociedade civil organizada.
“Estes projetos foram idealizados pela senhora Irani Maia e aprovados pelo grupo MOA, que confiou no nosso mandato. Nós protocolamos as propostas e agora aguardamos os pareceres das comissões permanentes da Casa quanto à constitucionalidade de cada um”, afirmou o parlamentar, destacando que o encontro reforça a importância do diálogo entre o poder público e iniciativas da sociedade civil, fortalecendo a construção de políticas públicas que garantam dignidade, inclusão, respeito e qualidade de vida às pessoas com TEA e suas famílias.
