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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a 1ª Reunião Ordinária do ano de 2026, abrindo oficialmente os trabalhos legislativos com uma pauta que inclui três projetos de lei e quatro moções, todos em discussão única e votação nominal.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte, que propõe a obrigatoriedade da exibição de programação institucional por meio de televisores nas unidades de saúde do município. A iniciativa chama atenção especialmente pelo cenário enfrentado pelos usuários da rede pública barbarense, onde o tempo médio de espera por atendimento pode variar entre quatro e seis horas, dependendo da unidade e da demanda.
A proposta prevê que o período de espera seja utilizado para a veiculação de conteúdos informativos, educativos e institucionais, com orientações sobre prevenção de doenças, funcionamento dos serviços públicos, campanhas de saúde, direitos do cidadão e ações desenvolvidas pela administração municipal. Na prática, o projeto exigirá uma quantidade significativa e contínua de material audiovisual para preencher longos períodos de permanência dos pacientes nas unidades, principalmente em prontos atendimentos e UBSs com maior fluxo.
Outro projeto que será analisado é o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do vereador Edson Carlos Bortolucci Jr., o Juca, que institui a Política Municipal do Voluntariado Transformador e do Exercício da Cidadania em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta busca incentivar ações voluntárias organizadas, promovendo a participação da sociedade civil em iniciativas sociais, educacionais, culturais e ambientais, em parceria com o poder público.
Fecha a pauta de projetos o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que trata da responsabilização do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar, além das despesas com dispositivos de segurança utilizados por essas vítimas. A matéria está alinhada à Lei Federal nº 13.871/2019, que prevê esse tipo de ressarcimento como forma de responsabilização do agressor.
Além dos projetos de lei, a sessão contará com a apreciação de quatro moções. A Moção nº 436/2025, do vereador Arnaldo Alves, manifesta aplauso aos paroquianos e à Paróquia Imaculada Conceição pela realização do 39º Novenário Solene da Padroeira, ocorrido entre os dias 29 de novembro e 8 de dezembro de 2025.
A Moção nº 437/2025, apresentada pelo vereador Rony Tavares, presta aplauso aos empresários Denilson Gilio e Claudemir Marques, proprietários da rede de Supermercados Pérola, pela inauguração da nova unidade na Avenida Mogi Guaçu, no Jardim das Orquídeas.
Já a Moção nº 438/2025, de autoria do vereador Careca do Esporte, reconhece os resultados expressivos do Voleibol de Base Barbarense ao longo do ano, destacando o município como referência regional na modalidade esportiva.
Encerrando a pauta, a Moção nº 447/2025, do vereador Alex Dantas, manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a realização de manutenção em uma área com erosão de solo nas proximidades da Rodovia SP-304, próximo à Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Distrito Industrial II.
As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo pelo site oficial do Legislativo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9) e pelas redes sociais da Casa de Leis, no perfil @camarasbo.
