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Autorização para contratações privadas coincide com integração ao CISMETRO e abre questionamentos sobre bastidores da iniciativa.
Por Dennis Moraes – SB24Horas
O Projeto de Lei nº 190/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Cury, vem provocando estranhamento entre especialistas e agentes políticos de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta autoriza o Poder Executivo a contratar instituições privadas para realizar cirurgias de média e alta complexidade quando a fila do SUS ultrapassar 180 dias. No entanto, o conteúdo técnico do texto e o momento em que foi protocolado levantam dúvidas sobre sua real origem.
Embora o parlamentar defenda que o objetivo é garantir atendimento imediato a pacientes que aguardam por procedimentos referenciados pelo Estado, o projeto possui características bastante incomuns para uma iniciativa isolada de um vereador. A redação apresenta domínio profundo de regulamentações federais, mecanismos de financiamento estadual e protocolos administrativos típicos do Poder Executivo — algo raro em proposições individuais sem suporte direto de equipes técnicas da Prefeitura.
Nos bastidores, a avaliação é de que o PL parece ter sido construído em alinhamento com o próprio Executivo, funcionando como uma espécie de “via legislativa” para preparar mudanças estruturais no sistema de saúde municipal. A coincidência temporal também chama atenção: o projeto foi protocolado no final do ano legislativo, momento em que a tramitação costuma ocorrer com menor escrutínio público, favorecendo aprovações rápidas.
Além disso, a proposta concede ampla liberdade ao Executivo na etapa de regulamentação. Caso aprovado, caberá exclusivamente à Prefeitura definir critérios de prioridade, protocolos clínicos, habilitação de instituições privadas e regras operacionais, enquanto o vereador aparece apenas como porta de entrada da ideia na Câmara.
O CISMETRO (Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas) é uma entidade pública que reúne diversas cidades da região para oferecer serviços de saúde compartilhados, principalmente na área de média complexidade. O modelo permite que municípios unam recursos e ampliem a oferta de exames, consultas especializadas e procedimentos, reduzindo custos e prazos.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste aderiu ao CISMETRO e está em fase de implantação da estrutura do consórcio no município, etapa que inclui ajustes na regulação, integração de sistemas e definição de fluxos assistenciais. Essa adesão representa uma reorganização significativa do atendimento especializado na cidade.
É justamente nesse contexto que o PL nº 190/2025 chama ainda mais atenção.
Caso a proposta seja aprovada, o Município passa a ter autorização legislativa para contratar prestadores privados de forma direta sempre que identificar filas superiores a 180 dias. Isso abre uma nova frente de atuação paralela ao CISMETRO e pode, na prática, alterar o peso e a relevância do consórcio na rede municipal, seja reduzindo sua centralidade ou, ao contrário, abrindo portas para que o próprio consórcio venha a ser um dos credenciados.
O cenário levanta suspeitas de que o projeto possa estar conectado às etapas internas de implantação do CISMETRO ou a futuras negociações sobre sua atuação na cidade.
O PL prevê que as contratações de cirurgias incluam todo o pacote assistencial — internação, equipe médica, materiais e exames — e autoriza o Executivo a buscar judicialmente o reembolso integral dos valores junto ao Estado. A contratação emergencial exigirá laudo médico atualizado e manifestação da Secretaria Municipal de Saúde atestando a impossibilidade de atendimento em prazo razoável.
A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara, com prazo regimental de 90 dias. Caso aprovado, o Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei.
Independentemente do desfecho, a discussão deve continuar intensa devido ao impacto direto no desenho da rede de saúde, ao momento político em que a proposta surge e à proximidade da implantação do CISMETRO no município. A sociedade civil e os órgãos fiscalizadores acompanham de perto os desdobramentos, especialmente diante da complexidade técnica do projeto e das suspeitas sobre sua real autoria.
