A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste analisará, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que propõe alterações na Lei Municipal 3.895/2016 para regulamentar o funcionamento da caixa de sugestões nas unidades de saúde da cidade.
A proposta formaliza prazos para recolhimento das manifestações deixadas pelos usuários do sistema público de saúde e determina o envio periódico dessas informações à Comissão de Política Social do Legislativo. Segundo o vereador, o objetivo é fortalecer o canal de diálogo com a população e fornecer subsídios para questionamentos nas audiências públicas quadrimestrais de saúde.
A Lei 3.895 já previa a instalação de caixas de sugestões em equipamentos da rede municipal, mas o vereador argumenta que a regulamentação reforça a efetividade da ferramenta, garantindo registro, tramitação e retorno institucional às manifestações da comunidade.
O projeto será discutido em plenário e ainda deverá passar pela votação dos parlamentares. Caso aprovado, entra em vigor após sanção do Executivo.
Análise | Quando o gesto precisa acompanhar a urgência
Por Dennis Moraes
Em um momento em que Santa Bárbara d’Oeste enfrenta desafios profundos na área da saúde — filas, espera por exames, carência de profissionais e posturas administrativas que vêm sendo questionadas — toda iniciativa que busca ampliar o diálogo com o cidadão é bem-vinda.
Mas também é necessário reconhecer a proporção das demandas.
Regulamentar uma caixa de sugestões é um passo institucional válido, porém pequeno diante do tamanho dos problemas enfrentados pela população diariamente nos postos de saúde.
O barbarense já sabe onde reclamar.
O que falta, muitas vezes, é ser atendido — e com rapidez, respeito e eficiência.
Há um debate maior que precisa acontecer: o papel do vereador não se limita a criar espaços formais de escuta, mas sim fiscalizar com rigor o Executivo e pressionar por soluções reais. Se a proposta vier acompanhada de um compromisso efetivo com a fiscalização ativa, com o acompanhamento técnico dos indicadores de saúde e com transparência nos resultados, ela cumpre seu papel.
Se não, corre o risco de se tornar mais um instrumento que existe no papel — enquanto o cidadão segue esperando atendimento na fila.
Santa Bárbara precisa ser ouvida, sim.
Mas, acima disso, precisa ser respondida.
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