Por Deputada Federal Rosana Valle (PL-SP)
As cenas recentes e chocantes no Rio de Janeiro-RJ, com dezenas de mortos em confrontos com policiais, vias interditadas, escolas fechadas e famílias acuadas, não são episódio isolado. São o retrato de um País no qual, se o Estado recua, o crime ocupa espaço. Quando o poder público hesita e se omite, o poder paralelo impõe regras e a barbárie avança.
Poucos dias antes da operação deflagrada no Complexo do Alemão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, em Coletiva de Imprensa no exterior, que “traficantes são vítimas dos usuários de drogas”. Declarações desta natureza desmoralizam o Estado e relativizam o crime. Que fique claro: traficante não é vítima. Vítima é o Brasil, com um sem-número de famílias destruídas, jovens aliciados, população insegura e policiais tombando em serviço.
O Rio de Janeiro paga o preço de décadas de leniência e de covardia política. E o alerta vale para toda a nação. Na Baixada Santista, onde nasci e construí minha trajetória, policiais, Imprensa e agentes públicos circulavam livremente, há 30 anos, para desempenhar seus papéis. Hoje, há territórios onde o Estado encontra barreiras para entrar e o medo dita o ritmo.
Na minha última campanha eleitoral, em 2024, ao disputar a Prefeitura de Santos-SP, vivi isso de perto. Só subiram os morros e entraram nas comunidades os políticos que tinham permissão de quem domina essas áreas. E isso, para mim, é submissão ao poder paralelo.
De toda forma, o estado de São Paulo pode ser considerado uma exceção, mesmo com a criminalidade se espraiando e desafiando a sociedade, as autoridades e as Forças de Segurança todos os dias. Sob a liderança do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e com o comando firme do secretário de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), homicídios, latrocínios e roubos alcançaram os menores patamares em solo bandeirante, nos últimos 25 anos. Segurança se faz com inteligência, integração e resultado.
Como parlamentar em segundo mandato, sei que Segurança Pública é algo inacabado: sempre há o que fazer e melhorar. Por isso, não fico apenas no discurso. Apresentei, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 1.170/2024, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, a fim de tornar mais rigorosa a progressão de regime aos presos por crimes hediondos. A lógica é simples: quem comete delito dessa gravidade deve cumprir uma fração maior da pena em regime fechado. É uma resposta direta a um sistema que, hoje, facilita saídas precoces e alimenta a reincidência criminal. O projeto já tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Afinal, o problema não é a falta de leis, mas as brechas e o não cumprimento efetivo das condenações, somados a distorções que esvaziam a punição. Endurecer a execução penal e fechar portas para abusos é parte essencial do caminho.
Também defendo investimentos maciços em Tecnologia, análise de dados e na integração das Forças de Segurança. Experiências recentes mostram que vigilância inteligente, investigação qualificada e presença coordenada do Estado salvam vidas e desarticulam quadrilhas com eficiência.
O crime não pode ser tratado com complacência, muito menos com retórica ideológica, e pior ainda quando se trata de facções organizadas, armadas e com indiscutível poder financeiro e territorial.
É urgente, portanto, que o Brasil aprove a lei que enquadra o crime organizado como terrorismo. Não se trata apenas de uma questão jurídica, mas, sim, de soberania nacional. Aliás, o atual presidente da República, que tanto fala em soberania, está perdendo territórios dentro do próprio País para o crime organizado – e isso é inaceitável!
Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1” e “Rota do Sol 2”.
