Projeto em Santa Bárbara propõe retorno assistido para pessoas em situação de rua; modelo já é adotado em Campinas, Curitiba e BH

O Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do vereador Tikinho TK (DC), propõe a criação do Programa Municipal de Retorno Assistido e Transporte Social para Pessoas em Situação de Rua provenientes de outros municípios (PROGRA-RUA/SBO).

A iniciativa busca oferecer uma alternativa humanitária e estruturada para o retorno voluntário de pessoas em situação de rua à sua cidade de origem — ou outra cidade de escolha —, desde que o deslocamento ocorra com consentimento expresso e acompanhamento técnico da equipe de assistência social.

De acordo com o texto, o programa deverá atuar de forma articulada às políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que o transporte seja precedido de cadastro, acolhimento, avaliação social e contato com familiares ou serviços públicos da cidade de destino. O projeto também prevê a possibilidade de emissão de bilhetes rodoviários, convênios com outras prefeituras e parcerias com organizações sociais para garantir o acolhimento adequado dos beneficiários.

O vereador defende que a proposta representa uma medida de solidariedade intermunicipal, gestão responsável de políticas públicas e respeito à dignidade humana.

O texto reforça ainda que o programa não poderá ser usado como instrumento de expulsão ou remoção forçada, proibindo expressamente o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Todas as ações deverão respeitar o consentimento livre e informado do beneficiário.

Experiências em outras cidades

A proposta apresentada em Santa Bárbara d’Oeste segue modelos que já vêm sendo testados em diferentes cidades brasileiras, com destaque para Campinas, Curitiba e Belo Horizonte, que possuem programas semelhantes em funcionamento.

Em Campinas, o chamado Programa Recâmbio já emitiu mais de 1.500 passagens em pouco mais de três anos, segundo dados da própria prefeitura. O serviço é acionado por equipes de abordagem social e, antes do deslocamento, realiza contato com familiares ou abrigos na cidade de destino. A gestão municipal aponta que a medida ajuda a reconectar pessoas com suas redes familiares e reduzir a sobrecarga nos abrigos locais.

Na capital paranaense, Curitiba, o programa “De Volta Para a Minha Terra” segue linha semelhante, com triagem e acompanhamento técnico antes da viagem. Já em Belo Horizonte, políticas de retorno assistido são integradas à rede de acolhimento, prevendo inclusive o custeio de transporte intermunicipal e apoio para emissão de documentos.

Essas experiências têm servido de referência para municípios médios que enfrentam crescimento na presença de pessoas em situação de rua, especialmente após a pandemia. Segundo levantamento do Ipea, o número dessa população no país dobrou entre 2012 e 2023, pressionando os sistemas municipais de assistência.

Programas de retorno assistido costumam ter boa aceitação entre gestores públicos e parte da população, por serem vistos como iniciativas humanitárias e de gestão social responsável. No entanto, o tema divide opiniões entre especialistas e defensores de direitos humanos.

Entidades sociais e juristas alertam para o risco de que o transporte se torne, na prática, uma expulsão disfarçada, caso não haja acompanhamento adequado ou o devido consentimento. Por isso, os programas mais avançados, como o de Campinas, adotam protocolos rigorosos de entrevista, registro e autorização por escrito, com supervisão do Ministério Público.

Em Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Tikinho TK ressalta que o projeto segue integralmente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, garantindo que nenhuma medida será tomada sem a manifestação de vontade do próprio beneficiário.

Um dos principais pontos de questionamento sobre esse tipo de política é se, de fato, as pessoas permanecem na cidade de destino ou acabam retornando ao município de origem após algum tempo.

Relatórios públicos e estudos sobre programas semelhantes indicam que muitos deslocamentos são bem-sucedidos no curto prazo, especialmente quando há reencontro familiar ou acolhimento estruturado. No entanto, a ausência de acompanhamento pós-retorno é apontada como uma fragilidade — o que pode levar parte dessas pessoas a retornar às ruas ou até voltar à cidade onde estavam, reiniciando o ciclo de errância.

Especialistas defendem que o transporte não pode ser uma ação isolada, mas sim parte de uma política mais ampla de reintegração social, que envolva moradia, saúde mental, capacitação profissional e apoio psicológico.

Para Santa Bárbara d’Oeste, o projeto pode representar um avanço importante na abordagem social humanizada, especialmente se for regulamentado com protocolos claros, monitoramento de resultados e parcerias intermunicipais.

O projeto de lei estabelece prazo de 60 dias para regulamentação após a sanção. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo definir os critérios operacionais, indicadores de acompanhamento e mecanismos de transparência.

O vereador Tikinho TK acredita que o PROGRA-RUA/SBO ajudará a equilibrar o acolhimento local e fortalecer a cooperação entre municípios, sem abrir mão do respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A experiência de outras cidades mostra que o sucesso de programas desse tipo depende da execução responsável e da articulação entre as redes municipais de assistência social. Quando aplicados com acompanhamento e consentimento, podem promover reencontros familiares e reduzir a pressão sobre os abrigos locais.

Sem estrutura adequada, porém, o risco é transformar o retorno assistido em uma mera viagem de ida e volta, sem resultados duradouros.

O debate agora segue para o plenário da Câmara, e a expectativa é que a proposta de Tikinho TK abra espaço para uma discussão mais ampla sobre políticas de acolhimento, dignidade e reintegração social em Santa Bárbara d’Oeste.