Foto: Dennis Moraes
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta autoriza o município a disponibilizar os remédios da rede pública também para pacientes que apresentarem receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde.
De acordo com o texto, o benefício poderá ser concedido inclusive a moradores da cidade que tenham recebido receitas em consultas realizadas em outros municípios, desde que comprovem residência em Santa Bárbara e apresentem o Cartão SUS cadastrado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
As prescrições médicas deverão conter o nome do princípio ativo e respeitar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), além das listas municipal e estadual. A dispensação será feita apenas quando os medicamentos estiverem disponíveis nas farmácias da rede municipal.
Desafio do estoque
Apesar de considerada uma medida de grande alcance social, a proposta levanta uma preocupação prática: será que a rede municipal terá medicamentos suficientes para atender a todos?
Nos últimos anos, moradores de Santa Bárbara têm registrado diversas reclamações sobre a falta de remédios nas farmácias da rede pública, principalmente em tratamentos contínuos para hipertensão, diabetes e saúde mental. Caso o projeto seja aprovado, a demanda pode aumentar, exigindo uma gestão ainda mais eficiente para evitar o agravamento desse problema.
“É uma medida que garante mais igualdade no acesso à saúde, mas não podemos fechar os olhos para a realidade. Já há queixas frequentes de falta de medicamentos. Como será feita essa fiscalização e quem vai monitorar a disponibilidade dos estoques?”, questiona parte da população que acompanha o tema.
O parlamentar destaca que a proposta encontra respaldo jurídico. Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional uma lei semelhante em Catanduva (SP), ampliando o acesso aos medicamentos na rede pública daquela cidade.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 124/2025 seguirá em análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado ao Plenário para votação. A expectativa é de que o tema gere amplo debate, especialmente sobre a logística de abastecimento e a garantia de que o estoque municipal seja capaz de atender à nova demanda sem prejudicar pacientes que já dependem do SUS.
