Vereador Cabo Dorigon apresenta projeto de lei para aumentar segurança em locais públicos com cães perigosos

A segurança nas ruas de Santa Bárbara d’Oeste pode ganhar um novo reforço. Foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 4 de agosto de 2025 um Projeto de Lei de autoria do vereador Cabo Dorigon, que dispõe sobre a circulação de cães considerados potencialmente perigosos em locais públicos do município. O projeto estabelece uma série de exigências aos tutores e prevê multas, apreensões e outras medidas para quem descumprir as regras.

De acordo com o texto, a nova legislação visa proteger a população e garantir a posse responsável de animais de grande porte ou comportamento agressivo. Entre os principais pontos do projeto está a obrigatoriedade do uso de guia curta, enforcador e focinheira para determinadas raças ao circularem por vias públicas, praças, parques, jardins e locais de lazer da cidade. A condução deve ser feita exclusivamente por maiores de 18 anos com plenas condições físicas e mentais de controlar o animal.

O artigo 2º do projeto lista as raças consideradas potencialmente perigosas, que ficam sujeitas às novas exigências:

• Pit Bull Terrier

• Rottweiler

• Fila Brasileiro

• American Staffordshire Terrier

• Dobermann

• Mastim Napolitano

• Bull Terrier

• Pastor Alemão

• Dogue Alemão

• Boxer

• Outras raças ou cruzamentos com comportamento agressivo ou histórico de ataques, mediante laudo veterinário.

O projeto reforça o papel dos tutores na manutenção da segurança pública e na responsabilidade pela guarda dos animais. Entre os deveres previstos estão:

• Manter a vacinação em dia, especialmente a vacina antirrábica;

• Adotar medidas de segurança em casa, com controle eficaz de portões, cercas e espaços que possam permitir fugas;

• Conduzir o animal com todos os equipamentos de segurança em perfeitas condições de uso.

Aqueles que descumprirem as disposições da nova legislação estarão sujeitos às seguintes penalidades:

• Multa de 100 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por infração cometida;

• Apreensão do animal, em casos de reincidência ou risco imediato à segurança pública;

• Encaminhamento do caso ao Ministério Público, nos casos de negligência, abandono ou maus-tratos.

Além disso, o projeto revoga o parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Complementar nº 103, de 2010, atualizando a legislação municipal vigente.

O texto ainda autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre a posse responsável de animais e os riscos da circulação inadequada de cães perigosos em espaços públicos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Executivo, com possibilidade de firmar parcerias com entidades de proteção animal e com a Guarda Civil Municipal.

Segundo o vereador Cabo Dorigon, autor da proposta, o projeto tem caráter preventivo e busca harmonizar o convívio urbano entre tutores e demais cidadãos.

“O objetivo não é punir, mas sim garantir que todos estejam protegidos. Cães com grande porte ou potencial agressivo devem ser conduzidos com responsabilidade. O projeto trata da convivência segura nas ruas, praças e parques da nossa cidade”, explicou Dorigon.

O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser levado à votação em plenário.