Ministro Alexandre de Moraes, do STF • Fellipe Sampaio /STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a conversão das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na segunda-feira (4), após a constatação de descumprimentos reiterados das restrições determinadas pelo Supremo.
Entre as violações apontadas por Moraes estão o uso indevido de redes sociais, inclusive por terceiros ligados ao ex-presidente, a quebra do veto a contatos com diplomatas e com outros investigados nos inquéritos em curso, além de condutas consideradas desrespeitosas às determinações do Judiciário. Bolsonaro já era monitorado por tornozeleira eletrônica e estava proibido de se manifestar publicamente sobre investigações e ministros da Suprema Corte.
De acordo com a decisão, a prisão domiciliar deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro em Brasília. A medida impõe restrições adicionais, como a proibição de visitas – exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas – e a proibição expressa do uso de celulares ou qualquer dispositivo eletrônico, inclusive por terceiros. As visitas também não poderão realizar gravações ou utilizar aparelhos eletrônicos no interior do imóvel.
Além disso, o ministro reiterou a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais e realizar qualquer tipo de comunicação com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Moraes também alertou que, em caso de nova violação das medidas impostas, o regime domiciliar poderá ser convertido em prisão preventiva.
A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa com o objetivo de deslegitimar as instituições democráticas e o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado e por integrar uma suposta milícia digital que teria como objetivo minar o Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente nega qualquer irregularidade e afirma que não houve descumprimento das medidas judiciais. Segundo os advogados, a decisão será objeto de recurso.
A medida marca mais um capítulo no embate entre Bolsonaro e o Judiciário, que tem repercutido nacional e internacionalmente. Nas redes sociais, aliados do ex-presidente criticaram duramente a decisão, enquanto opositores aplaudiram o endurecimento das medidas por parte do STF.
Fonte: Agência Brasil
