Câmara de Santa Bárbara d’Oeste realiza sessão com ausência de projetos de lei elaborados por vereadores

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (22), às 14h, a 25ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo barbarense.

A pauta, já disponibilizada, não traz nenhum projeto de lei de autoria dos vereadores — um fato que levanta questionamentos sobre a efetividade da produção legislativa da atual legislatura. O único item deliberativo é o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, do vereador Juca Bortolucci, que propõe incluir os profissionais do IML no Título Policial Padrão. A proposta tem caráter simbólico e não implica mudanças diretas em políticas públicas.

Além disso, constam na Ordem do Dia 20 moções, a maioria de aplausos a pessoas e instituições locais. Dentre elas, homenagens a estudantes, policiais, músicos, empreendedores e profissionais de imprensa. Também há moções de apelo, como pedidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a criação de uma Vara de Família e Sucessões, à ECT para expansão dos serviços postais no bairro Aranha Oliveira, e ao DER para intervenções na SP-306.

Apesar da relevância das moções em termos de visibilidade e reconhecimento, elas não possuem força de lei nem geram obrigações concretas. Assim, a ausência de projetos legislativos mais robustos — especialmente em áreas como saúde, mobilidade, educação e segurança — chama atenção e pode ser vista como um sinal de distanciamento entre o Legislativo e as demandas mais urgentes da população.

Atualmente, um dos poucos projetos em tramitação é o PL 25/2025, que propõe a instalação de placas com horários e itinerários nos pontos de ônibus da cidade, mas ele ainda não foi incluído na pauta.

A sessão será presidida pelo vereador Kifú, presidente da Casa, e contará com a presença dos demais parlamentares.

 Acompanhe ao vivo
🗓 Data: Terça-feira, 22 de julho de 2025
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Plenário Dr. Tancredo Neves
📺 Transmissão: YouTube, Facebook e site oficial da Câmara