Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de acelerar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), marca um passo importante em um acordo considerado histórico pelo Governo Federal.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a devolução dos valores será feita de forma automática na conta bancária onde o aposentado já recebe o benefício, mas é indispensável que o beneficiário realize a adesão ao acordo — o que pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios até o dia 14 de novembro. Quem aderir até o próximo domingo, 21 de julho, começará a receber os valores já a partir do dia 24.
“A estimativa é de que 100 mil pessoas sejam pagas por dia, alcançando cerca de 1,5 milhão de beneficiários em até 15 dias. O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está apenas devolvendo o que foi retirado de forma indevida do bolso do aposentado”, afirmou Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
A medida beneficia especialmente quem contestou os descontos realizados por entidades associativas — como sindicatos e associações de classe — e não obteve resposta satisfatória. Até esta semana, mais de 4 milhões de contestações foram registradas no INSS.
“Firmamos um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, escreveu o presidente Lula em suas redes sociais, incentivando a adesão.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diversos órgãos do Estado, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB).
Além de ressarcir os prejudicados, o Governo Federal promete agir com rigor contra os responsáveis pelos descontos ilegais. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, reforçou o ministro Queiroz.
Como aderir ao acordo de devolução
O processo de adesão é simples e gratuito:
Pode ser feito via aplicativo Meu INSS ou pessoalmente em agências dos Correios.
Não é necessário apresentar documentos adicionais.
Ao aderir, o valor será creditado automaticamente na conta do benefício.
E se houver contestação da entidade?
Caso a entidade que aplicou o desconto apresente justificativas ou documentos, o beneficiário pode:
Concordar e encerrar o processo.
Contestar alegando falsidade ou indução ao erro.
Informar que não reconhece a assinatura.
Se a entidade não devolver os valores em até cinco dias úteis após a contestação, o caso será auditado, e o beneficiário poderá buscar apoio jurídico com ajuda das Defensorias Públicas Estaduais.
A iniciativa é um marco na reparação de danos sofridos por aposentados e pensionistas e representa um esforço do governo para garantir justiça e transparência no sistema previdenciário.
