Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 cúmplices na tentativa golpista, que levou aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, tem importância histórica. A posição da parlamentar é manifestada em suas redes sociais, aonde ela destaca ainda que “o Brasil não se curvou e não se curva às exigências do presidente estadunidense, Donald Trump, nem às tramoias da extrema-direita, traidores da Brasil. O Brasil reafirma sua soberania, fortalece a democracia e seu sistema de justiça”.
Ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o núcleo central da tentativa de golpe de Estado pode levar à condenação do ex-presidente Bolsonaro a até 46 anos de prisão, caso a Corte acolha integralmente os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação do Ministério Público, entregue ao relator do caso na noite da última segunda-feira, dia 14 de julho, sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de abolir violentamente o Estado democrático de direito, por meio de ataques às instituições e à Constituição Federal.
Na peça de 517 páginas, a PGR descreve um conjunto de ações coordenadas que teriam se intensificado a partir de 2021, culminando com os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Segundo a acusação, a tentativa de ruptura institucional envolveu a utilização de cargos públicos, acesso privilegiado a informações, mobilização de militares e articulações com setores da sociedade civil radicalizados.
A lista de crimes atribuídos a Bolsonaro é extensa. Caso todas as imputações sejam reconhecidas pelo STF com as penas máximas previstas, a condenação pode ultrapassar quatro décadas. Os delitos são os seguintes: organização criminosa armada: pena de até 17 anos, podendo chegar a 20, por causa da liderança do grupo; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: até 8 anos; golpe de Estado: até 12 anos; dano qualificado com violência contra o patrimônio da União: até 3 anos; deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos.
Além disso, na postagem, a deputada Professora Bebel ressalta que o povo saberá cobrar devidamente a responsabilidade de figuras como do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que ousou se posicionar contra seu próprio país em nome de interesses políticos e hoje corre para tentar apagar suas digitais em mais essa trama.
