Projeto de Lei propõe adesão de Santa Bárbara ao CISMETRO com crédito especial de R$ 1,1 milhão

Proposta do Executivo visa ampliar atendimentos de média e alta complexidade por meio de consórcio regional de saúde

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 0/2025, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que propõe a adesão formal do município ao CISMETRO (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas), sediado em Holambra. A proposta prevê ainda a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,1 milhão para garantir a entrada da cidade na estrutura consorciada.

Segundo a justificativa do projeto, a medida visa ampliar o acesso da população barbarense a serviços de saúde especializados, especialmente em áreas de média e alta complexidade, como exames de imagem, cirurgias eletivas e consultas com especialistas. A adesão, de acordo com o Executivo, permitirá o compartilhamento de infraestrutura, a contratação coletiva de serviços e uma gestão regional integrada que pode otimizar os recursos públicos e melhorar a qualidade dos atendimentos.

O valor de R$ 1,1 milhão será destinado à contribuição municipal obrigatória ao consórcio e à cobertura de despesas operacionais previstas no estatuto do CISMETRO, incluindo serviços terceirizados. De acordo com a exposição de motivos enviada à Câmara, o montante será remanejado de dotações internas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente de áreas como despesas com pessoal e serviços terceirizados da atenção básica.

Oportunidade ou risco?

A proposta do prefeito tem potencial de representar um avanço importante no enfrentamento de gargalos históricos da saúde pública local, como as longas filas de espera para exames de imagem e especialidades médicas. O CISMETRO já atua com reconhecimento técnico em outras cidades da região de Campinas, o que dá credibilidade à iniciativa.

Por outro lado, o projeto levanta alertas quanto à falta de detalhamento operacional. Não há, até o momento, informações claras sobre quais serviços exatamente serão oferecidos à população, quais metas de atendimento estão previstas ou como será feita a medição dos impactos desse investimento. A ausência desses dados pode comprometer a transparência e dificultar a avaliação de resultados.

Outro ponto que tem gerado questionamentos é a origem dos recursos. A retirada de verbas da atenção básica — considerada a porta de entrada do SUS — pode enfraquecer a capacidade de resposta das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e comprometer ações de prevenção e acompanhamento rotineiro, justamente em um período onde a demanda por serviços primários também é crescente.

Embora não estejamos em ano eleitoral, a movimentação política em torno do nome do prefeito Rafael Piovezan tem ganhado atenção. Em entrevistas recentes, o chefe do Executivo não descartou a possibilidade de disputar uma vaga de deputado federal pelo Partido Liberal (PL) em 2026. A apresentação de um projeto de impacto regional, com investimento milionário e foco na saúde — uma das áreas mais sensíveis do serviço público — pode ter reflexos na construção de sua imagem para uma eventual candidatura.

Especialistas e entidades ligadas à saúde defendem que a adesão a consórcios intermunicipais deve ser acompanhada de rigoroso controle social e auditoria contínua. “É preciso garantir que o recurso investido gere de fato retorno direto para os cidadãos, com mais exames realizados, menos espera e maior eficiência”, comentou um técnico da área de gestão pública ouvido pela reportagem.

A expectativa é que o projeto seja discutido nas próximas sessões da Câmara. Alguns vereadores já sinalizaram a intenção de propor emendas que estabeleçam maior transparência sobre os serviços contratados e garantias de que a atenção básica não será prejudicada.

A votação do projeto deve ocorrer nas próximas semanas. A Câmara poderá convocar audiências públicas para ouvir a população e técnicos da área antes de autorizar o repasse milionário ao consórcio. A matéria será acompanhada de perto pela redação do SB24Horas.