A 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, realizada ontem (8), trouxe à tona temas de grande relevância para a comunidade. Em uma pauta movimentada, os vereadores aprovaram projetos, moções e requerimentos que refletem as demandas e preocupações da população barbarense.
O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Wilson da Engenharia. A proposta modifica o artigo 136 da Lei nº 2.402/1999, permitindo que águas pluviais sejam direcionadas diretamente ao passeio público, sem a necessidade de condutores embutidos nas fachadas dos imóveis. A justificativa é reduzir custos, facilitar a manutenção e evitar a sobrecarga da rede subterrânea de drenagem. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, que ajusta pontos técnicos do texto original.
“Esta medida representa um avanço para moradores e para a infraestrutura urbana, tornando as construções mais acessíveis e otimizando a gestão de águas pluviais”, defendeu Wilson da Engenharia.
Outro tema que mobilizou a Câmara foi o possível aumento da tarifa do transporte coletivo urbano, que pode saltar de R$ 4,85 para R$ 10,75, segundo publicação do jornal O Liberal. A Moção nº 90/2025, apresentada pelo vereador Carlos Fontes, protestando contra o reajuste, foi aprovada por unanimidade.
“O povo já sofre com tantas dificuldades; um aumento como esse é inaceitável e precisa ser combatido com veemência”, afirmou Fontes.
Em outra decisão significativa, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 189/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, que convoca o secretário municipal de Saúde, Marcos Pensuti, a prestar esclarecimentos sobre questões críticas, como a superlotação no Pronto-Socorro, a falta de medicamentos nas UBSs e as ações de combate à dengue. A convocação reflete a preocupação da Câmara em fiscalizar o Executivo e cobrar soluções efetivas para problemas recorrentes na área da saúde.
Além das deliberações práticas, a sessão também celebrou iniciativas culturais e reconheceu servidores municipais. Entre as moções aprovadas, destacam-se:
- Homenagem à Confraria do Conto pelos seus 15 anos de atuação cultural;
- Aplausos ao jornalista Anderson Junque pelo documentário Missão Amazônia;
- Reconhecimento ao audiovisual Controvérsia Confederada, produzido por Denis Carvalho e Silvia Motta.
Servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) também foram homenageados por suas contribuições à infraestrutura da cidade. O engenheiro civil Heitor Mendonça recebeu aplausos pela gestão na obra de alteamento da represa de Cillo, enquanto Carlos Augusto dos Santos foi reconhecido por seu trabalho no enfrentamento às enchentes.
O momento solene da noite foi a entrega do Diploma de Funcionário Público do Ano ao servidor Eduardo Cesar Nascimento Ferreira, em reconhecimento ao seu mérito baseado em iniciativa, produtividade e dedicação ao serviço público.
A sessão, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, contou com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que os munícipes acompanhassem as deliberações em tempo real.
Com uma pauta extensa e diversificada, a 12ª Reunião Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo barbarense com o bem-estar da população, demonstrando um equilíbrio entre fiscalização, legislações relevantes e reconhecimento de iniciativas que transformam a cidade.
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