Os vereadores barbarenses aprovaram um substitutivo a projeto de lei e um substitutivo à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), além de 11 moções, durante a 42ª Reunião Ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (19 de novembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.
A primeira propositura aprovada, por unanimidade, foi o substitutivo ao PL 74/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda. A proposta cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal, a fim de aferir a satisfação e o acesso do munícipe às políticas públicas, programas e serviços públicos prestados pelo Município. De acordo com o projeto, para aferir tal índice será utilizado como instrumento um questionário a ser aplicado seguindo metodologias científicas de levantamento de informações e poderá ser elaborado por empresas contratadas para esse fim, mediante licitação, ou por equipe de servidores municipais.
Em seguida, foi aprovado, com 18 votos favoráveis e em segunda discussão, o substitutivo à Proposta de Emenda à LOM 02/2024, de autoria dos vereadores Juca Bortolucci, Tikinho Tk, Arnaldo Alves, Felipe Corá, Isac Sorrillo, Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda. A proposta dá nova redação aos artigos 10, incisos VII e VIII; artigo 12, §1º; artigo 38, §1º; e artigo 119, § 9º, inciso I, da LOM, tratando da competência privativa da Câmara Municipal de fixar os subsídios e as verbas de representação do prefeito e do vice-prefeito e, ainda, dispõe sobre as emendas impositivas, as quais serão aprovadas no limite de 0,5% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
ADIADO – A pedido do vereador Kifú, foi adiada, por tempo regimental de 15 dias, a votação do PL 09/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.
Também tiveram suas votações adiadas, neste caso a pedido do vereador Juca Bortolucci, outros dois projetos assinados por Miranda. O PL 41/2023 prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde, enquanto o PL 103/2023 limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do Município.
SUSPENSO – Previsto na pauta de votação, o PL 44/2023, que institui a Política Municipal de Combate à Poluição Sonora, teve seu trâmite suspenso a pedido do vereador Carlão Motorista, um dos autores da proposta.
MOÇÕES – Ainda nesta reunião, foram aprovadas 11 moções. O vereador Juca Bortolucci aplaude o Lions Clube pela Campanha de Doação de Sangue realizada na sede da instituição no dia 05 de novembro (Moção 354/2024); e aplaude os integrantes do Santa Bárbara Off-Road e Capivara Clube Santa Bárbara pela organização do 7º Santa Bárbara Off-Road (Moção 362/2024).
O presidente Paulo Monaro aplaude o padre Ênio José Barbosa por assumir o cargo de vigário na Paróquia São Paulo Apóstolo (Moção 355/2024) e aplaude o sr. Daniel de Castro (Gordo) pelo terceiro mandato consecutivo como presidente do União Agrícola Barbarense Futebol Clube (Moção 356/2024).
O vereador Carlão Motorista manifesta aplauso aos alunos Bryan Mikael Coutinho Correa, Douglas Felipe Pereira Cardoso, Henzo Bordon, Miguel Alves do Amaral e Miguel Pietro de Oliveira pela participação na 61ª Jornada de Foguetes (Moção 357/2024). O vereador Carlos Fontes aplaude a professora de Língua Portuguesa Ana Paula e todos os gestores pedagógicos participantes do projeto Dia dos Autógrafos, do Projeto Estante Mágica, na Escola Estadual Odair de Oliveira Segamarchi (Moção 358/2024).
O vereador Felipe Corá apela à empresa CEL Engenharia por maior atenção e agilidade na execução dos serviços de sua responsabilidade (Moção 360/2024) e manifesta apelo à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil para a Implementação de Medidas de Segurança no Cruzamento da avenida São Paulo com a rua Gabriel Pereira de Brito (Moção 361/2024).
A vereadora Esther Moraes manifesta aplausos pela realização da Feira Afro Bárbara 2024 (Moção 366/2024) e do Novembro Negro 2024 (Moção 367/2024), além de manifestar repúdio às ofensas racistas ocorridas nos Jogos Jurídicos 2024 entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a Universidade de São Paulo (Moção 368/2024).
APLAUSO – O vereador Careca do Esporte homenageou, nesta reunião, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do supermercado Pague Menos – Loja 01, com a entrega da Moção de Aplausos 345/2024, pela iniciativa e realização das palestras para a segurança dos colaboradores na SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
