Foto Ilustrativa (PixaBay)
O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, protocolou na Câmara Municipal, na última segunda-feira, 14 de outubro, o Projeto de Lei Municipal nº 160/2024. A proposta tem como objetivo estabelecer ações fiscalizatórias de prevenção e combate às arboviroses urbanas, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e por outros vetores. As principais arboviroses urbanas são: dengue, chikungunya e zika.
De acordo com o texto do projeto, a lei pretende implementar medidas de controle e prevenção da proliferação do Aedes aegypti por meio da identificação e eliminação de criadouros no Município. Entre as obrigações dos proprietários, locatários e responsáveis por imóveis, estão a manutenção de locais livres de acúmulo de lixo, drenagem adequada de áreas alagadas e vedação de reservatórios de água.
O projeto também prevê ações de fiscalização pelos agentes de saúde, que poderão realizar inspeções e aplicar inseticidas em imóveis. Em caso de recusa em permitir a entrada dos agentes, os responsáveis poderão enfrentar penalidades, que vão desde notificações e multas até a interdição do imóvel.
Locais considerados de alto risco, como borracharias e ferros-velhos, terão obrigações adicionais para garantir a prevenção da proliferação de mosquitos. O projeto ainda determina que imóveis em venda ou locação sejam mantidos em conformidade com as normas de saúde, evitando a criação de criadouros.
