FDCA lamenta decisão do órgão federal e prevê prejuízo aos contribuintes da região
Representantes do FDCA (Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana) se reuniram, na última semana, na sede do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste), e ratificaram o posicionamento contra o fechamento da agência da Receita Federal em Americana. As entidades membros do grupo entendem que o fato irá prejudicar, principalmente, o atendimento às empresas da região.
Anunciado no segundo semestre de 2023, o episódio movimentou as entidades de classe da região. Em novembro do ano passado, foi protocolado ofício, assinado por todas as entidades participantes do FDCA, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), apelando para que o atendimento da agência não seja encerrado. Também foi registrado ofício similar, em nome da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana), na Superintendência da Receita Federal, reforçando a solicitação.
Segundo o presidente da Aescon e representante da entidade no FDCA, Adilson Rogerio do Amaral, ambos os ofícios foram respondidos pela superintendente da Receita Federal do Brasil 8ª Região, Maria Cecilia Meng, com o mesmo conteúdo. A responsável pelo órgão afirma, dentre outras coisas, que a instituição não dispõe de funcionários suficientes, e por optou pelo fechamento da agência.
Maria Cecilia alega, no entanto, que a Receita oferece sistemas online para suprir as necessidades dos contribuintes, o que é contestado pelas entidades representadas pelo FDCA. “O sistema é falho. Os canais de atendimento como chats e outros dispositivos são extremamente demorados. Além disso, a grande maioria dos serviços disponíveis é destinado somente a pessoas físicas, o que não atende à demanda das empresas”, explica Amaral.
PAV
Uma solução apresentada pela Receita Federal é a implementação de PAVs (Postos de Atendimento Virtual), cujo espaço e funcionários seriam custados pelas prefeituras dos municípios, e a Receita habilitaria os profissionais para trabalhar com o sistema, por meio de treinamentos.
Segundo Amaral, ainda que venham a ser implantados, os PAVs não irão suprir a demanda. “Esses postos resolverão questões corriqueiras relacionadas, na sua maioria, a serviços a Pessoas Físicas”, explica. Assim, os empresários de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste terão de recorrer às agências de outros municípios, sendo as mais próximas em Piracicaba e Campinas.
Ainda sobre a instalação do PAV, Amaral contou que as prefeitura de Americana e Nova Odessa se comprometeu a instalar um posto na cidade. Santa Bárbara d’Oeste ainda não confirmou.
O presidente da Aescon lamentou a decisão do órgão federal. “A Receita Federal do Brasil transferiu para municípios uma obrigação que é totalmente dela, e com isso quem os prejudicados foram os municípios e, principalmente, os contribuintes sejam eles pessoas Físicas ou Jurídicas”, concluiu Amaral.
O FÓRUM
Criado em março 2008 com o objetivo de discutir questões relevantes em diversas áreas para estimular o desenvolvimento social e econômico do município, o FDCA é composto, atualmente, pelo Sincomercio, Aescon e mais oito entidades: AEAA (Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Americana); Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana); Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de SP – Diretoria Regional de Americana); IAB (Instituto os Arquitetos do Brasil); NJE (Núcleo de Jovens Empreendedores – Americana); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Sincoam (Sindicato dos Contabilistas de Americana, Sumaré, Nova Odessa, Santa Barbara D´Oeste e Hortolândia) e Sinditec (Sindicato das Indústrias de Tecelagem, de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré).
