O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que propõe a inclusão de número de telefone para denúncias e reclamações em placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento no município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é facilitar as denúncias de estacionamento irregular em vagas de pessoas com deficiência, idosos e gestantes e auxiliar na conscientização sobre a importância do respeito a essas vagas.
“É extremamente importante que o município adote ferramentas para conscientizar a população sobre o uso errado das vagas. É muito comum mesmo com a sinalização encontramos veículos estacionados em desacordo com a legislação. Com a indicação do telefone nas placas, qualquer pessoa poderá denunciar imediatamente para que o responsável pela infração seja multado ou retire o veículo da vaga exclusiva”, defende Marcos Caetano.
No projeto, o autor estabelece que vagas em locais públicos deverão conter o telefone da Guarda Municipal de Americana ou autoridade de trânsito competente. Em caso de locais privados, deverá ser indicado o número de telefone responsável pela administração do local.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
