A deputada estadual Professora Bebel (PT) comemora o envio, nesta quinta-feira, 21 de setembro, de projeto de lei pelo governo estadual que garante as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) aos professores da rede estadual de ensino em local de livre escolha, atendendo uma reivindicação da Apeoesp e do seu mandato popular. Bebel, que é segunda presidenta da Apeoesp, destaca que em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia último dia 20 de junho, o secretário estadual da Educação, Renato Feder, foi cobrado e garantiu que enviaria uma propositura à Casa para regulamentar a APD.
Naquela audiência da Comissão de Educação e Cultura, da qual é presidenta, a deputada Professora Bebel questionou Renato Feder sobre pontos relacionados à escola pública e para os profissionais da educação, como as condições de trabalho; as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha: a volta da falta-aula (acabando com o abuso de que se desconte o dia todo quando o professor atrasa alguns minutos); aplicação correta do piso salarial nacional como reajuste e não abono; sobre a recuperação da carreira do magistério; mais concursos públicos para atender a necessidade de efetivação de 98 mil professores temporários e condições dignas de contratação para os professores da categoria O, com estabilidade até que haja concursos. Também questionou a classificação para atribuição de aulas por tempo de serviço, cursos e concursos, o fim desse modelo de “novo” ensino médio, entre outras questões relacionadas ao magistério estadual.
Em sua resposta, o secretário Renato Feder reafirmou compromisso de flexibilizar o cumprimento das APDs (fora da escola); rever o regime de falta dia: estudar a convocação de mais professores além das 15 mil vagas do concurso; descongelar a evolução na carreira do QAE; reduzir o número de estudantes nas classes superlotadas; retirar da classificação dos professores a jornada como principal fator; realizar o pagamento do ALE (Adicional de Local de Exercício) em folha suplementar e publicar novo decreto.
Com o envio do projeto que regulamenta as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha do professorado, a Professora Bebel diz que estará articulando junto à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que paute para votação o mais breve possível a propositura. “Agora, a nossa luta é para que este projeto seja levado a plenário para ser aprovado”, ressalta.
Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
