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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois vetos do Poder Executivo, quatro projetos de lei e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, além de nove moções, nesta terça-feira (14 de agosto), durante a 29ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, serão apreciados dois vetos totais a projetos de autoria do vereador Eliel Miranda. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 79/2022 tratava sobre a criação do cicloturismo em Santa Bárbara d´Oeste; enquanto o segundo, o Projeto de Lei 117/2023, instituía a Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município. As duas proposições foram vetadas por vício de iniciativa. Caso o Plenário da Câmara derrube os vetos, contrariando o entendimento do chefe do Executivo, caberá ao presidente da Câmara promulgar a nova lei.
Na sequência, está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria das vereadoras Esther Moraes e Kátia Ferrari. Essa proposição institui o Protocolo de Segurança “Não se calem”, com o intuito de implementar medidas de proteção prevenção e identificação à prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e em outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Os vereadores também devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 38/2023, que dispõe sobre a reabertura do posto médico “Dr. Joel Lincoln May Keese” e atendimento médico no bairro Jardim Vista Alegre. Caso o parecer seja acatado, o projeto, de autoria do vereador Carlos Fontes, fica prejudicado e não segue em tramitação nem é apreciado quanto ao mérito do tema proposto. Mas, se esse parecer contrário for rejeitado, o projeto volta a tramitar nas demais comissões antes de ser apreciado em Plenário.
De autoria do vereador Eliel Miranda, será apreciado o Projeto de Lei 54/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
Os parlamentares também apreciam o Projeto de Lei 211/2023, de autoria do vereador Bachin Jr., que inclui o Dia da Negadinha da Usina, a ser comemorado anualmente em 29 de junho, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Por fim, de autoria do vereador Joi Fornasari, será apreciado o Projeto de Lei 221/2023, que cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos em Santa Bárbara d´Oeste.
Ainda na reunião, está prevista a votação das moções de número 396 a 398, 400 a 402, 408, 418 e 421/2023.
