A deputada estadual e segunda presidenta da Apeoesp, Professora Bebel, recebeu a informação da Secretaria Estadual da Educação de que o governo do Estado irá regularizar o pagamento do Adicional de Local de Exercício (ALE), com previsão de que seja efetuado no próximo dia 7 de julho. Em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na semana passada, a deputada Professora Bebel cobrou do secretário estadual da Educação, Renato Feder, o pagamento do adicional.
No encontro, ainda, Bebel cobrou outros 12 itens da pauta de reivindicações dos professores, entre eles o APDs (Atividade Pedagógica Diversificada) em local de livre escolha, mudanças no edital e mais vagas no concurso, aplicação correta da jornada do piso, falta dia e faltas abonadas, revogação da LC 1374/22, devolução do confisco, entre outras). Bebel ressalta que o Secretário respondeu na ocasião que publicaria novo decreto e que o pagamento seria feito na sequência. “O Decreto 67771/2023 foi publicado no Diário Oficial no último dia 24, mantendo os critérios atuais até 31 de janeiro do próximo ano. A definição da data do pagamento é um resultado da nossa pressão, pois a questão estava totalmente em aberto. Mais uma vez o Governo do Estado desrespeita os direitos dos professores e das professoras, deixando-os durante um mês inteiro sem receber uma parte importante de seus vencimentos”, crítica a deputada e segunda presidenta da Apeoesp.
Bebel destaca ainda que em contato com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinicius Mendonça Neiva, recebeu a confirmação do envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para que as APDs sejam cumpridas em casa ou local de livre escolha dos professores e que já terá vigência no segundo semestre deste ano.
Falta-aula –No mesmo contato, o secretário executivo informou que o projeto para o restabelecimento da falta-aula também será enviado para entrar em vigor no segundo semestre. “São conquistas que estamos reestabelecendo através do forte trabalho e pressão desenvolvidos pela Apeoesp e o nosso mandato”, completa a deputada Professora Bebel.
Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
