O cidadão que deseja votar nas eleições para conselheiro tutelar de Americana e tiver pendências junto à Justiça Eleitoral deve procurar o Cartório Eleitoral mais próximo e regularizar a situação até o próximo dia 30 de junho, segundo a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Prefeitura.
As eleições estão programadas para o dia 1º de outubro de 2023 e serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes. O prazo para a regularização da situação eleitoral também se estende aos candidatos a membros do Conselho Tutelar.
Os atendimentos podem ser feitos por meio digital e também presencialmente:
– Cartório da 158a. Zona Eleitoral/SP – Americana, Rua Presidente Vargas, nº 343, Vila Medon. Telefone: 3462-6154;
– Cartório da 384a. Zona Eleitoral/SP – Americana, Rua Antônio Cia, nº 391, Boa Vista. Telefone: 3468-6377. Horário de atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 11 às 18 horas;
– Atendimento via internet (Título Net): www.tse.jus.br, menu Autoatendimento do Eleitor e escolher o serviço desejado (primeiro Título do Eleitor, Impressão do Título, Multa Eleitoral, entre outros);
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
Para mais informações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está disponível das 7h30 às 16h30, na Rua Ibirapuera, nº 70, Jardim Ipiranga. Telefone para contato: (19) 3471-9800; e-mail: cmdca@americana.sp.gov.br
Por Manoela Fonseca (Mtb – 79.672)
