A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), destaca a importante ação do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir recursos para pagamento do piso salarial da enfermagem no país. O presidente Lula sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A agora Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, após a aprovação em abril pelo Congresso Nacional.
Para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem no país, Bebel ressalta que os recursos serão distribuídos aos entes federativos através do Fundo Nacional de Saúde. Segundo o texto da lei, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”.
Defensora do piso nacional da enfermagem, Bebel fez gestões junto ao Congresso Nacional, no ano passado pela sua aprovação do piso nacional da enfermagem, estabelecendo que enfermeiros devem receber R$ 4.750,00, enquanto que os técnicos de enfermagem recebam pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O piso da categoria chegou a ser suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que argumentou que o projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida.
Com isso, Bebel lembra que a solução encontrada pelo Congresso foi aprovar, em dezembro passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem, que definiu a fonte dos recursos para custear a medida no setor público, nas entidades filantrópicas e nos hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. “O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo positivo financeiro. O governo Lula tem compromisso com os trabalhadores da enfermagem e com o SUS”, destaca.
Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
